Artigo de periódico
Comentários à parte introdutória (título I) do Anteprojeto da CLT
Artigo de periódico
Comentários à parte introdutória (título I) do Anteprojeto da CLT
[por] Analisa o Título I, do Anteprojeto da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual, ao longo dos seus quinze artigos, consolida a norma geral introdutória trabalhista. Embora tal projeto tenha o propósito da mera consolidação e atualização da lei material do trabalho, verifica-se que algumas alterações acabam por modificar substancialmente a legislação vigente. Assim, a pesquisa não se restringe aos objetivos do Projeto de Lei, mas abarca possíveis mudanças que trariam uma necessária modernização da legislação trabalhista. [eng] This paper analyzes the title one of the Labour Law Project, compound of fifteen articles, which of brings the introduction clauses of the labour law. Althought the purpose of the project is to update and consolidate the labour law, the changes give some evidence of essentials transformations in the actual legislation. This analysis also reach some possible changing in the labour law.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172573Articles connexes
Notes de contenu
Comentários ao Anteprojeto da Consolidação das Leis do Trabalho: introdução (Título I). Normas de direito material do trabalho (art. 1º). Do empregador (art. 2º). Do grupo econômico (art. 3º). Do empregado (art. 4º). Efetivo tempo de serviço (art. 5º). Do trabalho executado no domicílio do empregado (art. 6º). Do trabalho de igual valor (art. 7º). Do rompimento por ato discriminatório (art. 8º). Do trabalhador portador de deficiência (art. 9º). Da abrangência da Consolidação da Leis do Trabalho (art. 10). Dos princípios e normas gerais de direito (art. 11). Dos atos nulos (art. 12). Da alteração na empresa (art. 13). Da prescrição (art. 14). Do regime do seguro social (art. 15)In
Source
PEGO, Rafael Foresti. Comentários à parte introdutória (título I) do Anteprojeto da CLT. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 132, p. 150-170, out./dez. 2008.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
A aplicação do artigo 475-J - atual art. 523 do novo CPC - ao processo do trabalho
[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei nº 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ... -
Recurso de revista: aspectos téoricos e práticos atuais
[por] O Recurso de Revista, desde a sua aparição no ordenamento jurídico trabalhista, com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho CLT em 01.05.1943 (Dec.-lei 5.452), sempre se caracterizou como a medida recursal mais revestida de tecnicidade na sua elaboração de todo o Processo do Trabalho brasileiro. De lá para ... -
A tutela jurídica do teletrabalho na reforma trabalhista e o PL 5.581/2020
[por] Analisa o teletrabalho, fazendo uma reflexão sobre o destaque que tal forma de prestação de serviços teve com a pandemia da Covid-19, impulsionado pelo uso das novas tecnologias à disposição de todos. O assunto já foi inovado legislativamente, conforme o art. 6º, parágrafo único, da CLT e pela Lei 13.467/2017, que ... -
A inconstitucionalidade de tarifação do dano moral trabalhista uma análise do art. 223-G da CLT
[por] Em julho de 2017, o governo brasileiro sancionou a Lei nº 13.467 que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentou os critérios para fixação do montante devido a título de indenização por danos extrapatrimoniais ou morais. O § 1º do art. 223-G da CLT, cuja redação foi introduzida ... -
Terceirização: uma análise acerca dos aspectos que possibilitam o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços
[por] Partindo de uma análise histórica acerca do surgimento do Direito do trabalho, discorre sobre a licitude da terceirização em todas as etapas da produção. Sua fundamentação estará pautada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com ... -
Presunção de culpa do empregador na doença do trabalho: modalidade intermediária de responsabilidade trabalhista
[por] Não obstante o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário tenham raiz constitucional comum dentro do espectro do Constitucionalismo Social, ainda há muito espaço para o avanço da proteção social efetiva intencionada pelo Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido alcançável pela interlocução dos ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
A limitação de julgamento da reforma trabalhista à luz da teoria estruturante de Friedrich Müller
[por] Trata da limitação de atuação jurisdicional da Justiça do Trabalho imposta pela redação dos §§ 2º e 3º do art. 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) modificada pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Objetivou‑se analisar o texto normativo dos §§ 2º e 3º do art. 8º da CLT, e sua inadequação aos ...
