Artigo de periódico
Comentários à parte introdutória (título I) do Anteprojeto da CLT
Artigo de periódico
Comentários à parte introdutória (título I) do Anteprojeto da CLT
[por] Analisa o Título I, do Anteprojeto da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual, ao longo dos seus quinze artigos, consolida a norma geral introdutória trabalhista. Embora tal projeto tenha o propósito da mera consolidação e atualização da lei material do trabalho, verifica-se que algumas alterações acabam por modificar substancialmente a legislação vigente. Assim, a pesquisa não se restringe aos objetivos do Projeto de Lei, mas abarca possíveis mudanças que trariam uma necessária modernização da legislação trabalhista. [eng] This paper analyzes the title one of the Labour Law Project, compound of fifteen articles, which of brings the introduction clauses of the labour law. Althought the purpose of the project is to update and consolidate the labour law, the changes give some evidence of essentials transformations in the actual legislation. This analysis also reach some possible changing in the labour law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/172573Articles connexes
Notes de contenu
Comentários ao Anteprojeto da Consolidação das Leis do Trabalho: introdução (Título I). Normas de direito material do trabalho (art. 1º). Do empregador (art. 2º). Do grupo econômico (art. 3º). Do empregado (art. 4º). Efetivo tempo de serviço (art. 5º). Do trabalho executado no domicílio do empregado (art. 6º). Do trabalho de igual valor (art. 7º). Do rompimento por ato discriminatório (art. 8º). Do trabalhador portador de deficiência (art. 9º). Da abrangência da Consolidação da Leis do Trabalho (art. 10). Dos princípios e normas gerais de direito (art. 11). Dos atos nulos (art. 12). Da alteração na empresa (art. 13). Da prescrição (art. 14). Do regime do seguro social (art. 15)In
Source
PEGO, Rafael Foresti. Comentários à parte introdutória (título I) do Anteprojeto da CLT. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 132, p. 150-170, out./dez. 2008.Ces articles peuvent également être intéressé par
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