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Artigo de periódico

Gravidez na adolescência e direito à educação: a licença-gestante para estudante

dc.contributor.authorFerreira, Luiz Antonio Miguel
dc.contributor.authorRodrigues, Daniel Gustavo de Oliveira Colnago
dc.date.accessioned2020-05-29T13:22:09Z
dc.date.available2020-05-29T13:22:09Z
dc.date.issued2008-06
dc.identifier.citationFERREIRA, Luiz Antônio Miguel; RODRIGUES, Daniel Gustavo de Oliveira Colnago. Gravidez na adolescência e direito à educação: a licença-gestante para estudante. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 143-152, abr./jun. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/172550
dc.description.abstract[por] Analisa uma das grandes causas de evasão escolar atualmente, qual seja, a gravidez na adolescência, sugerindo a extensão do benefício da licença-gestante às estudantes como efetiva forma de se garantir o direito à educação das crianças e adolescentes em processo de aprendizagem.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The present work analyzes one of the greatest causes of school avoidance presently, which is the pregnancy in adolescence, suggesting the extension of the benefit period of maternity license for students, as an effective way to guarantee the right to education for children and adolescents in learning process.pt_BR
dc.description.tableofcontentsPrincípio da proteção integral e o direito à educação -- A gravidez na adolescência -- O benefício da licença-gestante às estudantes -- Da interpretação normativapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 34, n. 130 (abr./jun. 2008)pt_BR
dc.subjectLicença-maternidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAdolescente, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à educação, Brasilpt_BR
dc.subjectEstudante, aspectos sociais, Brasilpt_BR
dc.subjectGravidezpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.titleGravidez na adolescência e direito à educação: a licença-gestante para estudantept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, XVIIIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 6.202, de 17 de abril de 1975, art. 1ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys815703
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106276pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1975-04-17;6202pt_BR

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