[por] Analisa a importância do papel do Estado para a implementação das políticas públicas de ação afirmativa, especialmente para estudantes negros ingressarem no ensino superior público. Argumenta-se que a ação afirmativa é uma das alternativas para reduzir ou minimizar a desigualdade de inserção entre estudantes negros ...

[por] Identifica os efeitos das normas de proteção à maternidade no mercado de trabalho e na vida das mulheres trabalhadoras e apresenta soluções para a efetiva aplicação das normas de proteção e redução da discriminação da mulher em razão da gravidez real ou potencial.

[por] Constata que há uma forte correlação entre estudar em universidades públicas e ocupar espaços de prestígio, poder e mando na sociedade brasileira. Busca-se sustentar a hipótese de que a política de cotas para estudantes negros extrapola o seu objetivo imediato: a inclusão desses estudantes no ensino público superior. ...

[por] A interpretação de textos normativos regulamentadores da concessão da licença-maternidade deve ocorrer de forma a concretizar, na maior medida possível, os princípios constitucionais da igualdade de gênero e da proteção integral a criança. Tal pressuposto hermenêutico resulta na possibilidade de construção de norma ...

[por] Com o passar do tempo foi necessário estender o direito à percepção de salário-maternidade às pessoas que adotassem filhos. A figura do salário-maternidade foi adaptada a esta nova realidade sem o necessário sopesamento que a figura da adoção necessita, gerando um instituto falho que acarreta na discriminação do ...