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    Artigo de periódico

    Licença-maternidade para o pai adotante solteiro, servidor do TRT da 15ª Região de Campinas

    Pelegrini, Edison dos Santos | dez. 2016
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    PDF (459Kb)

    RVBI
    001080868
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    Artigo de periódico

    Licença-maternidade para o pai adotante solteiro, servidor do TRT da 15ª Região de Campinas

    Pelegrini, Edison dos Santos | dez. 2016
    PDF (459Kb)

    [por] Mostra a importância da atuação do TRT da 15ª Região que, com sua visão progressista, atua nos valores fundamentais da vida humana. No texto narrado, mostra-se o procedimento sensível e original do Tribunal Pleno no julgamento administrativo do caso de um pai solteiro, servidor deste Regional, que adotou criança e requereu licença-maternidade. O Órgão deste Regional julgou, de forma inédita, a ação procedente.
     
    [eng] This article aims to show the importance of the performance of the Regional Labor Court of the 15th Region of Campinas, which, with its progressive view acts on the fundamental values of the human life. In the narrated text, it shows the sensitive and original procedure of the Full Court in the administrative judgment of the case of a single father, servant of this Regional, who adopted a child and requested maternity license. The Court of this Regional judged, unprecedentedly, the granted action.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/103338
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 49 (jul./dez. 2016)
    Faz referência a
    Art. 5º e § 6º do art 227 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
    Art. 210 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
    Fonte
    PELEGRINI, Edison dos Santos. Licença-maternidade para o pai adotante solteiro, servidor do TRT da 15ª Região de Campinas = Maternity license for single adoptive father, servant of the Regional Labor Court of the 15th Region of Campinas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 49, p. 151-182, jul./dez. 2016.
    Assunto
    Licença à gestante, decisão judicial, Campinas (SP) ; Adoção, decisão judicial, Campinas (SP) ; Servidor público, Campinas (SP) ; Tribunal regional do trabalho, Campinas (SP) ; Isonomia constitucional, Brasil ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT), decisão judicial
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