Artigo de periódico
Licença-maternidade para o pai adotante solteiro, servidor do TRT da 15ª Região de Campinas
Artigo de periódico
Licença-maternidade para o pai adotante solteiro, servidor do TRT da 15ª Região de Campinas
[por] Mostra a importância da atuação do TRT da 15ª Região que, com sua visão progressista, atua nos valores fundamentais da vida humana. No texto narrado, mostra-se o procedimento sensível e original do Tribunal Pleno no julgamento administrativo do caso de um pai solteiro, servidor deste Regional, que adotou criança e requereu licença-maternidade. O Órgão deste Regional julgou, de forma inédita, a ação procedente. [eng] This article aims to show the importance of the performance of the Regional Labor Court of the 15th Region of Campinas, which, with its progressive view acts on the fundamental values of the human life. In the narrated text, it shows the sensitive and original procedure of the Full Court in the administrative judgment of the case of a single father, servant of this Regional, who adopted a child and requested maternity license. The Court of this Regional judged, unprecedentedly, the granted action.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103338Faz referência a
Fonte
PELEGRINI, Edison dos Santos. Licença-maternidade para o pai adotante solteiro, servidor do TRT da 15ª Região de Campinas = Maternity license for single adoptive father, servant of the Regional Labor Court of the 15th Region of Campinas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 49, p. 151-182, jul./dez. 2016.Veja também
-
O princípio da boa-fé objetiva nos contratos de trabalho: a efetividade da atuação jurisdicional do TRT da 15ª Região no caso Embraer para resolução de demissões em massa
Martins, Marcos Antonio Madeira de Mattos | dez. 2016[por] Inicialmente contextualizando as crises econômicas e as consequências que trazem para a vivência trabalhista, com suas diferentes possibilidades contratuais, este artigo destaca a problemática das demissões em massa e sua ampla repercussão aos trabalhadores diretamente envolvidos e à sociedade como um todo. Nesse ... -
A perda auditiva ocupacional produzida coletivamente e os aspectos técnicos relevantes nas decisões judiciais trabalhistas para identificação do nexo causal
Bittencourt, Priscila de Oliveira Stuque; Cunha, Irlon de Ângelo da | dez. 2019[por] A perda auditiva ocupacional constitui um dos grandes problemas de âmbito coletivo, ocasionado pela presença de ruído ou outros agentes presentes nos ambientes de trabalho, tais como: produtos químicos ototóxicos, determinados metais, vibração ou pela utilização de medicamentos específicos. Objetiva-se verificar ... -
A nova execução trabalhista
Pelegrini, Edison dos Santos | jun. 2018[por] A Lei n. 13.467, de 13.7.2017, "Lei da Reforma Trabalhista", entrou em vigor no dia 11.11.2017 trazendo inúmeras alterações na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive no processo de execução trabalhista, sobrevindo debates sobre a sua conveniência, oportunidade e inconstitucionalidades. O TRT da 15ª ... -
O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
Nôga, Alvaro Alves; Kovács, Daniela Ferrari | 2022[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ... -
O combate ao trabalho infantil através de atuação especializada da Justiça do trabalho: os Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Nogueira, Eliana dos Santos Alves | set. 2022[por] O trabalho infantil corresponde a complexo problema estrutural na realidade brasileira. A Justiça do trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, busca atuar em prol da implementação de políticas públicas pela erradicação do trabalho infantil, além de buscar a eficiência ... -
Licença-maternidade: por uma construção normativa para além do gênero
Xerez, Rafael Marcílio | out. 2023[por] A interpretação de textos normativos regulamentadores da concessão da licença-maternidade deve ocorrer de forma a concretizar, na maior medida possível, os princípios constitucionais da igualdade de gênero e da proteção integral a criança. Tal pressuposto hermenêutico resulta na possibilidade de construção de norma ... -
Envelhecimento populacional na Região Metropolitana de Campinas: a "peste grisalha" e o futuro do mercado do trabalho
Fluminhan, Vinícius Pacheco; Serra, Márcia Milena Pivatto; Columbu, Francesca | jul. 2019[por] O processo de envelhecimento da população brasileira ocorre a uma velocidade jamais vista nos registros demográficos. Especial atenção merece a busca de possíveis medidas juslaborais, capazes de adaptar o perene caminho da justiça social ao envelhecimento populacional. O artigo analisa a atual postura tanto da ... -
Os princípios do direito processual do trabalho e o anteprojeto de processo laboral da décima quinta região do trabalho
Feliciano, Guilherme Guimarães | dez. 2013[por] Os textos legais que regulam o processo laboral brasileiro pertencem ao século passado, cronológica e ideologicamente. Nada obstante, incorporam como poucos os fundamentos da oralidade chiovendiana, acenando para o futuro de um processo efetivo e desburocratizado. A proposta de reforma do processo do trabalho ... -
Gravidez na adolescência e direito à educação: a licença-gestante para estudante
Ferreira, Luiz Antonio Miguel; Rodrigues, Daniel Gustavo de Oliveira Colnago | jun. 2008[por] Analisa uma das grandes causas de evasão escolar atualmente, qual seja, a gravidez na adolescência, sugerindo a extensão do benefício da licença-gestante às estudantes como efetiva forma de se garantir o direito à educação das crianças e adolescentes em processo de aprendizagem. -
Resolução Administrativa n. 864, de 6 de junho de 2002
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jun. 2002Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de Lei, de iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região (Campinas), criando no Quadro daquela Corte funções comissionadas nível 2.