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    Artigo de periódico

    Gravidez na adolescência e direito à educação: a licença-gestante para estudante

    Ferreira, Luiz Antonio Miguel et al. | jun. 2008
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    PDF (523Kb)

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    Artigo de periódico

    Gravidez na adolescência e direito à educação: a licença-gestante para estudante

    Ferreira, Luiz Antonio Miguel et al. | jun. 2008
    PDF (523Kb)

    [por] Analisa uma das grandes causas de evasão escolar atualmente, qual seja, a gravidez na adolescência, sugerindo a extensão do benefício da licença-gestante às estudantes como efetiva forma de se garantir o direito à educação das crianças e adolescentes em processo de aprendizagem.
     
    [eng] The present work analyzes one of the greatest causes of school avoidance presently, which is the pregnancy in adolescence, suggesting the extension of the benefit period of maternity license for students, as an effective way to guarantee the right to education for children and adolescents in learning process.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/172550
    Authors
    Ferreira, Luiz Antonio Miguel
    Rodrigues, Daniel Gustavo de Oliveira Colnago
    Table of contents
    Princípio da proteção integral e o direito à educação -- A gravidez na adolescência -- O benefício da licença-gestante às estudantes -- Da interpretação normativa
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 130 (abr./jun. 2008)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XVIII
    Brasil. Lei n. 6.202, de 17 de abril de 1975, art. 1º
    Citation
    FERREIRA, Luiz Antônio Miguel; RODRIGUES, Daniel Gustavo de Oliveira Colnago. Gravidez na adolescência e direito à educação: a licença-gestante para estudante. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 143-152, abr./jun. 2008.
    Subject
    Licença-maternidade, Brasil ; Adolescente, Brasil ; Direito à educação, Brasil ; Estudante, aspectos sociais, Brasil ; Gravidez ; Hermenêutica, Brasil
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