O sistema de seguridade social e o princípio da solidariedade: reflexões sobre o financiamento dos benefícios

Schwarz, Rodrigo Garcia

Artigo de periódico

Schwarz, Rodrigo Garcia | jun. 2008

PDF (545Kb)

SYS (RVBI)

815190

Collections

Artigos8808

Artigo de periódico

Schwarz, Rodrigo Garcia | jun. 2008

PDF (545Kb)

[por] Demonstra que o sistema de seguridade social brasileiro, tal como concebido no ordenamento jurídico imposto pela Constituição de 1988, pauta-se em uma idéia de solidariedade que é inerente ao Estado Providência e à social-democracia, que não se confunde com os ideais de fraternidade e de solidariedade, pautados na ideia de igualdade entre os homens. Consagrando o dever dos cidadãos, de concorrer para o custeio dos benefícios postos à disposição de toda a sociedade, o sistema de seguridade social brasileiro traz, em si, um princípio estrutural de solidariedade fiscal. No entanto, embora o princípio estrutural da solidariedade seja intrínseco ao custeio das atividades do Estado Providência, ele encontra seus limites em outros princípios de direito tributário igualmente relevantes, como os princípios da legalidade e da capacidade contributiva. O princípio da solidariedade fiscal constitui efetivo elemento de construção de uma sociedade solidária, com a redução das desigualdades sociais e regionais, mas o ordenamento constitucional também preconiza a construção de uma sociedade livre e justa, que, nesse contexto, não prescinde do respeito à legalidade e à capacidade contributiva.

[spa] El presente trabajo demuestra que el sistema de seguridad social brasileño, tal como concebido en el ordenamiento jurídico impuesto por la Constitución de 1988, pauta-se en una idea de solidaridad que es inherente al Estado Providencia y a la social-democracia, que no se aturulla con los ideales de fraternidad y de solidaridad, pautados en la idea de igualdad entre los hombres. Consagrando el deber de los ciudadanos, de afluir para el costeo de los beneficios puestos a la disposición de toda la sociedad, el sistema de seguridad social brasileño trae, en sí, un principio estructural de solidaridad fiscal. Sin embargo, aunque el principio estructural de la solidaridad sea intrínseco al costeo de las actividades del Estado Providencia, encuentra sus límites en otros principios de derecho tributario igualmente relevantes, como los principios de la legalidad y de la capacidad contributiva. El principio de la solidaridad f scal constituye efectivo elemento de construcción de una sociedad solidária, con la reducción de las desigualdades sociales y regionales, pero el ordenamiento constitucional también preconiza la construcción de una sociedad libre y justa, que, en ese contexto, no prescinde de lo respeto a la legalidad y a la capacidad contributiva.

Please use this identifier to cite or link to this item

https://hdl.handle.net/20.500.12178/172533

Os ideais de fraternidade e solidariedade -- O sistema de seguridade social: da fraternidade à solidariedade estrutural -- A evolução do sistema de seguridade social no Brasil -- O princípio estrutural da solidariedade e o custeio da seguridade social no Brasil -- A natureza jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social no Brasil -- Os limites constitucionais ao princípio estrutural da solidariedade no custeiro da seguridade social no Brasil

In

Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 130 (abr./jun. 2008)

Citation

SCHWARZ, Rodrigo Garcia. O sistema de seguridade social e o princípio da solidariedade: reflexões sobre o financiamento dos benefício. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 244-260, abr./jun. 2008.