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Artigo de periódico

O sistema de seguridade social e o princípio da solidariedade: reflexões sobre o financiamento dos benefícios

dc.contributor.authorSchwarz, Rodrigo Garcia
dc.date.accessioned2020-05-29T13:47:16Z
dc.date.available2020-05-29T13:47:16Z
dc.date.issued2008-06
dc.identifier.citationSCHWARZ, Rodrigo Garcia. O sistema de seguridade social e o princípio da solidariedade: reflexões sobre o financiamento dos benefício. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 244-260, abr./jun. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/172533
dc.description.abstract[por] Demonstra que o sistema de seguridade social brasileiro, tal como concebido no ordenamento jurídico imposto pela Constituição de 1988, pauta-se em uma idéia de solidariedade que é inerente ao Estado Providência e à social-democracia, que não se confunde com os ideais de fraternidade e de solidariedade, pautados na ideia de igualdade entre os homens. Consagrando o dever dos cidadãos, de concorrer para o custeio dos benefícios postos à disposição de toda a sociedade, o sistema de seguridade social brasileiro traz, em si, um princípio estrutural de solidariedade fiscal. No entanto, embora o princípio estrutural da solidariedade seja intrínseco ao custeio das atividades do Estado Providência, ele encontra seus limites em outros princípios de direito tributário igualmente relevantes, como os princípios da legalidade e da capacidade contributiva. O princípio da solidariedade fiscal constitui efetivo elemento de construção de uma sociedade solidária, com a redução das desigualdades sociais e regionais, mas o ordenamento constitucional também preconiza a construção de uma sociedade livre e justa, que, nesse contexto, não prescinde do respeito à legalidade e à capacidade contributiva.pt_BR
dc.description.abstract[spa] El presente trabajo demuestra que el sistema de seguridad social brasileño, tal como concebido en el ordenamiento jurídico impuesto por la Constitución de 1988, pauta-se en una idea de solidaridad que es inherente al Estado Providencia y a la social-democracia, que no se aturulla con los ideales de fraternidad y de solidaridad, pautados en la idea de igualdad entre los hombres. Consagrando el deber de los ciudadanos, de afluir para el costeo de los beneficios puestos a la disposición de toda la sociedad, el sistema de seguridad social brasileño trae, en sí, un principio estructural de solidaridad fiscal. Sin embargo, aunque el principio estructural de la solidaridad sea intrínseco al costeo de las actividades del Estado Providencia, encuentra sus límites en otros principios de derecho tributario igualmente relevantes, como los principios de la legalidad y de la capacidad contributiva. El principio de la solidaridad f scal constituye efectivo elemento de construcción de una sociedad solidária, con la reducción de las desigualdades sociales y regionales, pero el ordenamiento constitucional también preconiza la construcción de una sociedad libre y justa, que, en ese contexto, no prescinde de lo respeto a la legalidad y a la capacidad contributiva.pt_BR
dc.description.tableofcontentsOs ideais de fraternidade e solidariedade -- O sistema de seguridade social: da fraternidade à solidariedade estrutural -- A evolução do sistema de seguridade social no Brasil -- O princípio estrutural da solidariedade e o custeio da seguridade social no Brasil -- A natureza jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social no Brasil -- Os limites constitucionais ao princípio estrutural da solidariedade no custeiro da seguridade social no Brasilpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 34, n. 130 (abr./jun. 2008)pt_BR
dc.subjectSeguridade social, financiamento, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectCapacidade contributiva, aspectos econômicos, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição social, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade solidária, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectSociedade civil, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectTributação, Brasilpt_BR
dc.titleO sistema de seguridade social e o princípio da solidariedade: reflexões sobre o financiamento dos benefíciospt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys815190
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106276pt_BR

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Nome:
2008_schwarz_rodrigo_sistema_s ...
Tamanho:
545Kb
Formato:
PDF
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