Artigo de periódico
A extensão do objeto de proteção da jurisprudência trabalhista e a necessária crítica à doutrina da acessoriedade da obrigação tributária
Artigo de periódico
A extensão do objeto de proteção da jurisprudência trabalhista e a necessária crítica à doutrina da acessoriedade da obrigação tributária
[por] Apresenta à comunidade acadêmica o mecanismo peculiar de cobrança das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho e sua repercussão nos diversos regimes jurídicos vigentes. Será proposta uma abordagem mais abrangente da referida execução, considerando seus reflexos em direitos sociais fundamentais ao cidadão. [eng] The subject of this article is the unique charging process of social welfare taxes on brazilian specialized justice (Justiça do Trabalho) and its implications on valid juridical regimes. It proposes a comprehensive approach of that peculiar execution and its reflections at fundamental citizens’ rights.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/172511Notes de contenu
Uma observação que espera a revisão de seu método: a compreensão do objeto investigado aplicado à sua realidade. As deficiências que aguardam a necessária correção -- As políticas públicas como instrumento de transformação social -- A obrigação tributária explicada pela jurisprudência trabalhista: a doutrina da acessoriedade -- A obrigação tributária percebida em seu próprio contexto: a determinação de seu fato desencadeador e seus elementos constitutivos -- A esfera de proteção da jurisprudência trabalhista vista em sua totalidade: as obrigações dirigidas a uma mesma finalidadeIn
Source
FERREIRA, Fabiano Dias Duarte. A extensão do objeto de proteção da jurisprudência trabalhista e a necessária crítica à doutrina da acessoriedade da obrigação tributária. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 31-49, abr./jun. 2008.Sujet
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