A administração pública e a responsabilidade trabalhista na terceirização: matéria submetida ao Supremo Tribunal Federal
| dc.contributor.author | Campos, José Ribeiro de | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-27T17:02:08Z | |
| dc.date.available | 2020-05-27T17:02:08Z | |
| dc.date.issued | 2009-03 | |
| dc.identifier.citation | CAMPOS, José Ribeiro de. A administração pública e a responsabilidade trabalhista na terceirização: matéria submetida ao Supremo Tribunal Federal. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 35, n. 133, p. 185-198, jan./mar. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/172430 | |
| dc.description.abstract | [por] Estuda-se a responsabilidade da Administração Pública na terceirização de serviços, e a posição do STF em Ação Declaratória de Constitucionalidade proposta pelo Governo do Distrito Federal. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Study is the responsibility of the government in outsourcing services, and the position of the Supreme Court in right action of constitutionality proposal by the Government of the Federal Distrito. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A terceirização no setor público -- A responsabilidade da administração pública -- Da ação declaratória de constitucionalidade proposta perante o STF | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 35, n. 133 (jan./mar. 2009) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;331 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade trabalhista, súmula, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública, responsabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prestação de serviço, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade subsidiária, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização, súmula, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A administração pública e a responsabilidade trabalhista na terceirização: matéria submetida ao Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 37, II | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 8.664, de 14 de junho de 1993, art. 37, II | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000885911 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106057 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-06-14;8664 | pt_BR |
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