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Resolução Conjunta

Resolução Conjunta n. 6, de 21 de maio de 2020

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned2020-05-26T22:06:16Z
dc.date.available2020-05-26T22:06:16Z
dc.date.created2020-05-21
dc.date.issued2020-05-22
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Eleitoral. Resolução Conjunta n. 6, de 21 de maio de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 150, p. 2-5, 22 maio 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/172371
dc.descriptionRevoga a Resolução n. 44, de 20 de novembro de 2007pt_BR
dc.description.abstractInstitui sistemática unificada para o envio, no âmbito do Poder Judiciário, de informações referentes a condenações por improbidade administrativa e a outras situações que impactem no gozo dos direitos políticos, estabelecendo, ainda, o compartilhamento dessas informações entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/31156pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectUnificaçãopt_BR
dc.subjectCondenadopt_BR
dc.subjectImprobidade administrativapt_BR
dc.subjectCondenaçãopt_BR
dc.subjectInformaçãopt_BR
dc.subjectDadospt_BR
dc.subjectSistemapt_BR
dc.subjectDireitos políticospt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)pt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.subjectTecnologia da informaçãopt_BR
dc.titleResolução Conjunta n. 6, de 21 de maio de 2020pt_BR
dc.relation.referencesTermo de Cooperação Técnica n. 19/TSE/2019pt_BR
dc.relation.referencesTermo de Cooperação Técnica n. 22/CNJ/2019pt_BR
dc.type.atoResolução Conjuntapt_BR
dc.identifier.number6
dc.subject.freewebservicept_BR
dc.subject.freeaplicação webpt_BR
dc.subject.freeacesso à informaçãopt_BR
dc.subject.freesistema de informações de óbitos e de direitos políticos (infodip)pt_BR
dc.identifier.yearandnumber202000006

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Nome:
2020_resc0006_cnj_tse.pdf
Tamanho:
234Kb
Formato:
PDF
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