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    Artigo de periódico

    "Capacidade econômica" da sociedade empresária prestadora de serviços a terceiros, essa desconhecida

    Miziara, Raphael | dez. 2019
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    PDF (514Kb)

    RVBI
    001165295
    Coleção
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    Artigo de periódico

    "Capacidade econômica" da sociedade empresária prestadora de serviços a terceiros, essa desconhecida

    Miziara, Raphael | dez. 2019
    PDF (514Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/171933
    Itens relacionados
    Brasil. Lei da terceirização (2017)
    Brasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974
    Notas de conteúdo
    Requisitos de validade do contrato de prestação de serviços a terceiros -- Capacidade econômica da empresa prestadora de serviços a terceiros: O que se entende por capacidade econômica compatível com a execução dos serviços? A "capacidade econômica da empresa prestadora dos serviços a terceiros" é requisito para o seu funcionamento? Para fins de validade do contrato de terceirização, o capital social compatível com o número de empregados pode ser entendido como sinônimo de capacidade econômica da empresa prestadora dos serviços a terceiros? Quando, ou seja, em qual momento, se deve aferir a capacidade econômica da empresa prestadora de serviços? Como se pode aferir a "capacidade econômica da empresa prestadora os serviços a terceiros"? Quais precauções deve a contratante tomar no tocante à capacidade econômica da EPS? Qual a consequência caso a empresa prestadora de serviços perder, no curso do contrato, a capacidade econômica? O inadimplemento salarial revela falta de capacidade econômica da empresa prestadora dos serviços a terceiros?
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 12 (dez. 2019)
    Fonte
    MIZIARA, Raphael. "Capacidade econômica" da sociedade empresária prestadora de serviços a terceiros, essa desconhecida. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 12, p. 1433-1438, dez. 2019.
    Assunto
    Qualificação econômico-financeira, Brasil ; Empresa de prestação de serviços, Brasil ; Hermenêutica, Brasil
    RVBI
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