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Lei

Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2020-05-12T19:11:43Z
dc.date.available2020-05-12T19:11:43Z
dc.date.created1991-07-24
dc.date.issued1991-07-25
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 129, n. 142, p. 14809-14819, 25 jul. 1991.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 134, n. 70, p. 5929-5938, 11 abr. 1996. Republicação 1.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 136, n. 155, p. 8-15, 14 ago. 1998. Republicação 2.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/171732
dc.description.abstractDispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectBenefíciopt_BR
dc.subjectBeneficiáriopt_BR
dc.subjectInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)pt_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Previdência Social (Brasil) (CNPS)pt_BR
dc.subjectRepresentantept_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectRegime Geral da Previdência Social (RGPS)pt_BR
dc.subjectSeguradopt_BR
dc.subjectDependentept_BR
dc.subjectEmpregadopt_BR
dc.subjectContribuinte autônomopt_BR
dc.subjectContribuinte facultativopt_BR
dc.subjectSegurado especialpt_BR
dc.subjectPescador artesanalpt_BR
dc.subjectProdutorpt_BR
dc.subjectEmpresapt_BR
dc.subjectEmpregador domésticopt_BR
dc.subjectSegurado facultativopt_BR
dc.subjectInscriçãopt_BR
dc.subjectAposentadoria por invalidezpt_BR
dc.subjectAposentadoria por idadept_BR
dc.subjectAposentadoria por tempo de serviçopt_BR
dc.subjectAposentadoria especialpt_BR
dc.subjectSalário-famíliapt_BR
dc.subjectSalário-maternidadept_BR
dc.subjectAuxílio-acidentept_BR
dc.subjectAuxílio-reclusãopt_BR
dc.subjectAcidente do trabalhopt_BR
dc.subjectPerícia médicapt_BR
dc.subjectCarênciapt_BR
dc.subjectSalário-benefíciopt_BR
dc.subjectFator previdenciáriopt_BR
dc.subjectRemuneraçãopt_BR
dc.subjectRenda mensalpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subjectAtividade ruralpt_BR
dc.subjectAbonopt_BR
dc.subjectPensão previdenciáriapt_BR
dc.subjectSalário-mínimopt_BR
dc.subjectPecúliopt_BR
dc.subjectAbono de permanênciapt_BR
dc.subjectServiço socialpt_BR
dc.subjectHabilitação profissionalpt_BR
dc.subjectReabilitação profissionalpt_BR
dc.subjectTempo de serviçopt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.subjectPrevidência complementarpt_BR
dc.subjectRegime de Previdência Complementar (RPC)pt_BR
dc.subjectIncapacidadept_BR
dc.subjectDesempregadopt_BR
dc.subjectCadastro Nacional de Informações Sociais (Brasil) (CNIS)pt_BR
dc.titleBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)pt_BR
dc.title.alternativeBrasil. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991pt_BR
dc.type.atoLeipt_BR
dc.identifier.number8213
dc.identifier.yearandnumber199108213


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