Resolução
Resolução n. 318, de 7 de maio de 2020
Situação
RevogadoColeção
Resolução
Resolução n. 318, de 7 de maio de 2020
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução n. 313, de 19 de março de 2020, e n. 314, de 20 de abril de 2020, que dispõem sobre regime de Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19), e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/171470Itens relacionados
Portaria n. 79, de 22 de maio de 2020
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 318, de 7 de maio de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 128, p. 2-3, 7 maio 2020.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 318, de 7 de maio de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 131, p. 2-3, 8 maio 2020. Republicação 1.
Assunto
Veja também
-
Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 abr. 2020Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução n. 313, de 19 de março de 2020, que estabelece regime de Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19), e garantir o acesso à ... -
Resolução n. 313, de 19 de março de 2020
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 mar. 2020Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19), e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. -
Brasil. Decreto n. 10.488, de 16 de setembro de 2020
Brasil | 16 set. 2020Regulamenta a Medida Provisória n. 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto n. 10316, de 7 de abril de 2020. -
Brasil. Medida provisória n. 1.000, de 2 de setembro de 2020
Brasil | 3 set. 2020Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. -
A relativização do poder empregatício durante a pandemia da Covid-19: breves reflexões acerca das despedidas imotivadas individuais, coletivas e motivadas (justa causa) durante o período de calamidade pública, determinado pelo Decreto legislativo n. 6/2020
Ullrich, Daniel Rogério | 2020A pandemia de Covid-19 exige de toda a sociedade um esforço conjunto e coletivo a fim de superar os desafios advindos desse momento excepcional que impacta as relações sociais e econômicas. Nesse cenário, o Governo Federal editou medidas emergenciais trabalhistas com o intuito de resguardar as atividades econômicas, ... -
Ato Deliberativo n. 92, de 19 de março de 2020
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2020Suspende o prazo para a entrega de pedido de reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas constante do art. 5º do Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012, pelo período em que o Tribunal Superior do Trabalho estiver em regime de expediente especial, como medida de prevenção da disseminação do Novo ... -
A suspensão da prescrição prevista na Lei n. 14.010/2020 e sua aplicação nas relações laborais em tempos de pandemia
Lopes, Adriano Marcos Soriano; Santos, Solainy Beltrão dos | 2020O regime jurídico emergencial e transitório nas relações de direito privado foi instituído pela Lei n. 14.010/2020 com o fim de adaptar temporariamente algumas normas de direito privado ao período da pandemia da Covid-19. O propósito deste trabalho é perquirir se a suspensão do prazo prescricional prevista no art. 3º do ... -
Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 15 de junho de 2020
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 jun. 2020Altera a redação do § 2º do art. 35 da Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que estabelece prazo para publicação de edital para cadastramento de peritos e órgãos técnicos. -
Resolução n. 270/CSJT, de 26 de junho de 2020
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 jul. 2020Altera a redação do § 2º do art. 35 da Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que estabelece prazo para publicação de edital para cadastramento de peritos e órgãos técnicos. -
Ato Deliberativo n. 93, de 14 de maio de 2020
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 maio 2020Suspende o prazo para a entrega de pedido de reembolso de despesas médicas, hospitalares ou odontológicas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.