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    Artigo de periódico

    A suspensão da prescrição prevista na Lei n. 14.010/2020 e sua aplicação nas relações laborais em tempos de pandemia

    Lopes, Adriano Marcos Soriano et al. | 2020
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    PDF (127Kb)

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    001188432
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    Artigo de periódico

    A suspensão da prescrição prevista na Lei n. 14.010/2020 e sua aplicação nas relações laborais em tempos de pandemia

    Lopes, Adriano Marcos Soriano et al. | 2020
    PDF (127Kb)

    O regime jurídico emergencial e transitório nas relações de direito privado foi instituído pela Lei n. 14.010/2020 com o fim de adaptar temporariamente algumas normas de direito privado ao período da pandemia da Covid-19. O propósito deste trabalho é perquirir se a suspensão do prazo prescricional prevista no art. 3º do referido diploma pode ser aplicado às relações de trabalho. Para tanto, utilizando-se do método lógico-dedutivo, será abordado o contexto pandêmico enfrentado e que ensejou a necessidade do mencionado regime jurídico transitório e emergencial, bem como, na sequência, será analisada a natureza jurídica do direito do trabalho com o intuito de responder se este ramo do direito se enquadra ou não no direito privado para possibilitar a aplicação da Lei n. 14.010/2020 e, posteriormente, será estudado o instituto da prescrição a fim de viabilizar de forma segura a resposta ao objetivo pretendido.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/210256
    Autoria
    Lopes, Adriano Marcos Soriano
    Santos, Solainy Beltrão dos
    Notas de conteúdo
    Regime jurídico emergencial e transitório (RJET) -- Da natureza jurídica do direito do trabalho -- Da previsão do art. 3º da Lei n. 14.010/2020 e sua aplicabilidade no âmbito trabalhista
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 23, n. 32 (2020)
    Faz referência a
    Brasil. Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020, art. 3º
    Fonte
    LOPES, Adriano Marcos Soriano; SANTOS, Solainy Beltrão dos. A suspensão da prescrição prevista na Lei n. 14.010/2020 e sua aplicação nas relações laborais em tempos de pandemia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 23, n. 32, p. 203-220, 2020.
    Assunto
    Brasil. Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020 ; Prescrição trabalhista, Brasil ; Prazo, Brasil ; Covid-19, Brasil ; Coronavírus, Brasil ; Pandemia, Brasil
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