Artigo de periódico
Breves notas sobre os honorários periciais e de sucumbência na Lei 13.467/17
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/170733Related items
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Finalidades da Lei 13.467/17 -- Justiça gratuita ma non troppo -- Honorários de advogadoRefers to
Citation
JAKUTIS, Paulo Sérgio. Breves notas sobre os honorários periciais e de sucumbência na Lei 13.467/17. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 20, p. 60-71, 2018.See also
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A reforma trabalhista e a violação constitucional do acesso à justiça
Ivo, Jasiel | dez. 2017[por] Demonstra a inconstitucionalidade da chamada reforma trabalhista, introduzida pela Lei n. 13.467/2017, no que diz respeito à violação da garantia de acesso à justiça. Também procura-se mostrar a importância dos benefícios da justiça gratuita no Direito Processual do Trabalho, honorários periciais, advocatícios e ... -
Lei 13.467/2017 e os aspectos controvertidos do benefício constitucional da gratuidade judicial
Rocha, Fábio Ribeiro da | jun. 2018[por] Analisa as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017 no procedimento para aquisição do benefício constitucional da gratuidade judicial na Justiça do Trabalho. Aborda, ainda, os aspectos controvertidos do direito intertemporal e a autonomia do Processo do Trabalho. E, por fim, analisa a abrangência da gratuidade ... -
A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista
Molina, André Araújo | jan. 2019[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela reforma ... -
A "reforma trabalhista" e a obstacularização do direito fundamental do acesso à justiça: novas regras implementadas no processo do trabalho como afronta aos princípios constitucionais e trabalhistas
Ullrich, Daniel Rogério | 2018Aborda as alterações implementadas pela Lei n. 13.467/2017 ("reforma trabalhista"), especialmente no processo do trabalho, que dificultam o acesso à justiça por parte do empregado. Com efeito, ao longo do trabalho, discorre-se sobre os novos dispositivos celetistas que interferem diretamente na propositura das demandas ... -
A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista
Molina, André Araújo | jan. 2022[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei n. 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela ... -
Prática processual trabalhista: possíveis efeitos da Lei n. 13.467/17
Souto Maior, Jorge Luiz | dez. 2017De forma bastante restrita, avalia, a partir do ponto de vista específico da literalidade de seus dispositivos (como insistentemente reclamado pela grande mídia), quais seriam os possíveis efeitos práticos da integração das regras processuais da Lei nº 13.467/17 ao procedimento trabalhista. Não serão tratadas as questões ... -
Acesso à justiça e reforma trabalhista
Nahas, Thereza Christina | out. 2018[por] Trata do acesso à justiça à luz da reforma trabalhista de 2017. A mudança no regime de despesas processuais tem gerado polêmicas quanto a eventual violação constitucional à garantia do acesso à justiça. Necessário debruçar -- se sobre os conceitos e alcance dos institutos de despesas processuais e suas espécies ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 20 (2018)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2018 -
Um convite ao litígio responsável: gratuidade de justiça, honorários periciais e honorários advocatícios no processo do trabalho, segundo a Lei n. 13.467/2017
Mendonça, Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza | nov. 2017[por] Apresenta as alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017, a assim denominada reforma trabalhista, quanto à gratuidade de justiça, aos honorários periciais e aos honorários advocatícios no processo do trabalho. O texto descreve o cenário jurídico atual acerca das matérias, aponta um cotejo entre o processo do trabalho ... -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 84 (dez. 2019/jan. 2020)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | jan. 2020