Lei
Brasil. Lei n. 13.876, de 20 de setembro de 2019
Coleção
Lei
Brasil. Lei n. 13.876, de 20 de setembro de 2019
Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/170632Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Lei n. 13.876, de 20 de setembro de 2019. Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 184, p. 4, 23 set. 2019.Assunto
Veja também
-
Brasil. Lei n. 14.438, de 24 de agosto de 2022
Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e ... -
Brasil. Lei n. 14.431, de 3 de agosto de 2022
Altera as Leis ns 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de ... -
Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, n. 8.036, de 11 de maio de 1990, e n. 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. -
Brasil. Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho ... -
Ato n. 401/SEGJUD.GP, de 6 de agosto de 2014
Constitui Comissão de Ministros com a finalidade de regulamentar a Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Brasil. Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (PRONACOOP); e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943. -
Brasil. Lei n. 12.275, de 29 de junho de 2010
Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e inclui § 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5452, de 1º de maio de 1943. -
Brasil. Lei n. 13.660, de 8 de maio de 2018
Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial. -
Brasil. Lei n. 13.545, de 19 de dezembro de 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais.
