Artigo de periódico
Terceirização e a fiscalização do trabalho
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Terceirização e a fiscalização do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169861Related items
Table of contents
Espécies de terceirização -- Terceirização ilegal ou inconstitucional -- Terceirização e a subordinação objetiva. Posição do TST. Cooperativas, autônomos e pejutização. Subordinação. Pejutização e o autônomo -- Demais elementos da terceirização. Atividade-fim e o critério da horizontalidade da atividade-meio. Serviço especializado. Pessoalidade -- Consórcio de empregados rurais -- Instrumentos de repressão à terceirização ilícita e intermediação de pessoas ao alcance da inspetoria do trabalho. TAC como ferramenta da auditoria. Termo de ajustamento de condutaIn
Citation
CARVALHO, José Luciano Leonel de. Terceirização e a fiscalização do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 5, p. 629-639, maio 2009.See also
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Limites à validade da contratação de serviços terceirizados
Analisa os limites jurídicos da terceirização de serviços no cenário jurídico atual, tendo em conta a consagração do entendimento de que "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada" (RE 958252), com repercussão ... -
Terceirização de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador: parâmetros para a classificação do trabalho terceirizado dentro do contexto lícito e do socialmente aceitável
[por] Estudo crítico acerca do enquadramento do trabalho desenvolvido por um trabalhador terceirizado em serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador. O principal critério de aferição impõe um exame crítico do objeto social da empresa tomadora dos serviços, segundo as letras do seu estatuto, para medir o ... -
Aspectos jurídicos materiais e processuais da terceirização trabalhista
Investiga a caracterização, hipóteses e efeitos da terceirização trabalhista, à luz da interpretação, que a doutrina e a jurisprudência conferem ao fenômeno frente aos princípios e regras que compõem o ordenamento jurídico, os problemas jurídicos que ainda persistem, notadamente quanto à diferenciação entre atividade-meio ... -
É correta a orientação do Projeto de lei n. 4.330, de 2004, que revoga o conceito de atividade-fim e atividade-meio quando indicam os critérios de validade das terceirizações?
Terceirização é fenômeno pelo qual a empresa tomadora de serviços comete a outrem a execução de atividades acessórias, não essenciais aos seus objetivos empresariais ou atividades finalísticas. A primeira referência normativa de destaque sobre a matéria foi introduzida pelo Decreto-lei n. 200/67, que autorizou a ... -
Enquadramento sindical dos empregados terceirizados em atividade-meio
[por] Objetiva encontrar uma solução de enquadramento sindical para os empregados terceirizados em atividade-meio que combata o fenômeno da pulverização sindical. A terceirização é mecanismo de contratação utilizado em larga-escala na atualidade, razão pela qual tem sido alvo de diversos debates. Os sindicatos também têm ... -
Terceirização: para quem fica as vantagens e desvantagens?
Surgiu da inquietação acerca do uso imoderado de contratos terceirizados nos mais diversos setores de trabalho. Até março de 2017, a Súmula 331 do TST ainda regulamentava uma situação de fato em um cenário um tanto quanto nebuloso. Tudo se tornou mais cinza com a aprovação, pelo então presidente Michel Temer, da Lei ... -
Terceirização, fluidez e desigualdade
[por] O trabalho abstrato tende a se desdobrar em novas categorias e estabelecer novas hierarquias para encobrir as desigualdades. O surgimento dos terceirizados representa a formação de uma subclasse e de nova categoria de subcidadãos. As sucessivas divisões do trabalho intensificam a dependência mútua entre os indivíduos ... -
A terceirização e o novo requisito da capacidade econômica da empresa prestadora
[por] Trata da terceirização nos setores público e privado e dá destaque à necessidade, fruto da Lei n. 13.467/2017, reforma trabalhista, de que a empresa prestadora de serviços possua capacidade econômica compatível com a execução do contrato. Há destaque, também, à responsabilidade das empresas tomadoras e também às ... -
Terceirização ilícita no âmbito das empresas de telecomunicações e a liminar concedida na Reclamação STF n. 10.132 – Paraná
[por] Realiza uma pesquisa doutrinária, assim como um levantamento dos precedentes jurisprudenciais que deram origem à Súmula n. 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com o objetivo de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro aborda a questão da terceirização. O ponto nuclear do artigo doutrinário enfatiza ...
