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https://hdl.handle.net/20.500.12178/65634Itens relacionados
Notas de conteúdo
Requisitos da terceirização lícita -- Serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador e à atividade-fim da empresa -- Licitude e ilicitude na terceirização de serviço de call centerFonte
TEIXEIRA, Sergio Torres. Terceirização em serviços de call center. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 80, n. 2, p. 172-207, abr./jun. 2014.Assunto
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Teixeira, Sergio Torres | out. 2014[por] Estudo crítico acerca do enquadramento do trabalho desenvolvido por um trabalhador terceirizado em serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador. O principal critério de aferição impõe um exame crítico do objeto social da empresa tomadora dos serviços, segundo as letras do seu estatuto, para medir o ... -
A necessária revisão da Súmula 331 do TST diante do novo Código civil
Melo, Raimundo Simão de | jan. 2011Rediscute a responsabilidade do tomador de serviços nas terceirizações, com base na Súmula 331 do TST e nas inovadoras disposições legais do Código Civil de 20202 a respeito da responsabilidade por ato de terceiro, para concluir se ela continua sendo subsidiária ou se passou a ser solidária. A discussão do tema no momento ... -
Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços
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Alves, Amauri Cesar | mar. 2016 -
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Melo, Luís Antônio Camargo de | jun. 2014Terceirização é fenômeno pelo qual a empresa tomadora de serviços comete a outrem a execução de atividades acessórias, não essenciais aos seus objetivos empresariais ou atividades finalísticas. A primeira referência normativa de destaque sobre a matéria foi introduzida pelo Decreto-lei n. 200/67, que autorizou a ... -
Aspectos jurídicos materiais e processuais da terceirização trabalhista
Belmonte, Alexandre Agra | mar. 2015 -
A ação comunicativa como elemento central de formação da norma constitucional e o problema da terceirização no Brasil
Marques, Rafael da Silva | 2015Com a recente discussão a respeito do PL 4330/041 e com a grande possibilidade de que ele seja realmente aprovado pelo Congresso Nacional, começou-se a ouvir algumas vozes que defendem a sua inconstitucionalidade. Mas será que a lei que prevê a terceirização, em especial da atividade-fim de uma empresa é, de fato, ... -
Terceirização de serviços e a responsabilidade subsidiária da administração pública após a decisão do STF no RE 760.931
Coimbra, Rodrigo; Bastos, João Rafael Gabbi | fev. 2020[por] Trata do tema da terceirização de serviços, tendo por delimitação a responsabilidade da administração pública após o julgamento do Recurso Extraordinário 760.931 pelo Supremo Tribunal Federal. A pesquisa se justifica em razão da atualidade, da complexidade e dos reflexos que o tema delimitado possui. O artigo se ...