Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 928, de 23 de março de 2020
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2020-03-30T16:58:48Z | |
| dc.date.available | 2020-03-30T16:58:48Z | |
| dc.date.created | 2020-03-23 | |
| dc.date.issued | 2020-03-23 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Medida provisória n. 928, de 23 de março de 2020. Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 56-C, p. 1, 23 mar. 2020. Edição extra. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/169750 | |
| dc.description | Altera a Lei n. 13979, de 6 de fevereiro de 2020 | pt_BR |
| dc.description | Altera a Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020. | pt_BR |
| dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2020-02-06;13979 | pt_BR |
| dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-03-22;927 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Emergência | pt_BR |
| dc.subject | Calamidade pública | pt_BR |
| dc.subject | Suspensão | pt_BR |
| dc.subject | Prazo | pt_BR |
| dc.subject | Teletrabalho | pt_BR |
| dc.subject | Informação | pt_BR |
| dc.subject | Prazo judicial | pt_BR |
| dc.subject | Processo administrativo | pt_BR |
| dc.subject | Saúde pública | pt_BR |
| dc.subject | Epidemia | pt_BR |
| dc.subject | Pandemia | pt_BR |
| dc.subject | Prescrição | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Empregador | pt_BR |
| dc.subject | Empregado | pt_BR |
| dc.subject | Doença transmissível | pt_BR |
| dc.subject | Sanção | pt_BR |
| dc.subject | Novo coronavírus (Covid-19) | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Medida provisória n. 928, de 23 de março de 2020 | pt_BR |
| dc.type.ato | Medida Provisória - MP | pt_BR |
| dc.identifier.number | 928 | |
| dc.subject.free | acesso à informação | pt_BR |
| dc.subject.free | trabalho remoto | pt_BR |
| dc.subject.free | quarentena | pt_BR |
| dc.subject.free | prazo de resposta | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 202000928 |
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