Artigo de periódico
Crise financeira e a valorização do trabalho humano
| dc.contributor.author | Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | |
| dc.date.accessioned | 2020-03-26T18:07:24Z | |
| dc.date.available | 2020-03-26T18:07:24Z | |
| dc.date.issued | 2009-02 | |
| dc.identifier.citation | GOMES, Dinaura Godinho Pimentel. Crise financeira e a valorização do trabalho humano. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 2, p. 147-152, fev. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/169654 | |
| dc.description.abstract | A valorização do trabalho e a efetividade dos direitos sociais (CF, arts. 1º, inciso IV, 6º, 7º e 8º) resguardam a própria democracia, o que impõe a justaposição de forças políticas manifestadas pela intervenção estatal na ordem econômica, no sentido de garantir o respeito à dignidade humana, sem o qual o Estado Democrático de Direito não se sustenta. Assim, sobreleva a transcendência do princípio fundamental da dignidade humana que supera qualquer outra elaboração legislativa, porque ocupa um lugar central no pensamento filosófico, político e jurídico como valor supremo da ordem constitucional e finalidade precípua da ordem econômica e social (CF, art. 1º, III, c/c art. 170, caput). Partindo destas premissas, a questão do desenvolvimento depende da tomada de sérias políticas públicas tendentes a estabelecer uma dinâmica de equilíbrio entre os objetivos de ordem capitalista e a atuação intervencionista do Estado de agregar aliados para enfrentar os problemas sociais. Instrumentos legais não faltam à luz de uma Constituição Federal, que legitimou o capitalismo democrático ao propiciar condições efetivas para a liberdade de iniciativa e à livre concorrência, direcionadas ao alcance da justiça social. Mesmo diante de alarmante crise mundial — que recentemente eclodiu evocando tristes lembranças daquela de 1929 de modo a aprofundar incertezas e fortes desequilíbrios no cenário financeiro — cumpre dar ao Direito o real sentido de instrumento transformador de toda realidade social injusta. Advém dessa assertiva a necessidade de se afirmar permanentemente a supremacia da Constituição Federal em prol da concretização dos direitos fundamentais. Para tanto, é preciso recolocar em prática esquemas de cooperação entre as funções estatais e as forças produtivas, interrelacionando as potencialidades do mercado com as políticas públicas, em busca do desenvolvimento econômico e do progresso social do país. Emerge daí a impostergável tarefa do Estado-nação de estabelecer diretrizes para o exercício da atividade econômica tendentes à formalização de uma ordem futura mais justa, mais humana e mais fraterna (Preâmbulo da Constituição). É a partir daí que se obtém uma interação expansionista dos valores da liberdade e da igualdade, centrados no postulado da dignidade humana, no campo social, em prol da efetiva realização do valor "justiça", como fatores fundamentais do Estado Democrático de Direito. É o que ainda se almeja e a Lei Maior impõe. O que falta, na maioria das vezes, é a vontade de Constituição. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A valorização do trabalho humano mesmo diante da crise financeira mundial -- A garantia do acesso ao trabalho, da efetividade dos direitos trabalhistas e da manutenção do emprego nos moldes da Convenção n. 158, da OIT | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 2 (fev. 2009) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Crise econômica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito ao trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos econômicos e sociais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Estado democrático de direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Crise financeira e a valorização do trabalho humano | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 847549 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104947 | pt_BR |
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