Show simple item record

Artigo de periódico

A lei portuguesa sobre o TVDE e o contrato de trabalho: sujeitos, relações e presunções

dc.contributor.authorAmado, João Leal
dc.contributor.authorMoreira, Teresa Coelho
dc.date.accessioned2020-03-12T16:14:01Z
dc.date.available2020-03-12T16:14:01Z
dc.date.issued2019-12
dc.identifier.citationAMADO, João Leal; MOREIRA, Teresa Coelho. A lei portuguesa sobre o TVDE e o contrato de trabalho: sujeitos, relações e presunções = The portuguese law about TVDE and the labor contract: subjects, relations and presumptions. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 55, p. 195-228, jul./dez. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169233
dc.description.abstractO mundo digital em que vivemos e o chamado "trabalho 4.0" têm vindo a lançar novos e complexos desafios ao Direito do Trabalho. Um ramo de direito que surgiu após a primeira Revolução Industrial, a pensar na fábrica e no operário, vê-se hoje confrontado com novas formas de prestação remunerada de serviços, designadamente via apps, mediante plataformas eletrónicas. O caso da Uber é bem um exemplo disso. Neste texto, propomo-nos fazer um ponto da situação sobre a qualificação dos respetivos motoristas como trabalhadores ou não, tendo em conta os desenvolvimentos jurisprudenciais que vão ocorrendo à escala global e à luz do disposto na Lei n. 45/2018, de 10 de agosto, que veio estabelecer o regime jurídico da atividade de TVDE, bem como o das correspondentes plataformas eletrónicas.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDireito do trabalho e trabalho dependente: O direito do contrato de trabalho. A questão da qualificação do contrato. O nomen iuris e o "princípio da primazia da realidade". A qualificação contratual e a presunção de laboralidade -- A sociedade digital e os novos desafios ao direito do trabalho: O "trabalho 4.0". O trabalho "via apps", mediante plataformas eletrónicas: uma jurisprudência flutuante: No ordenamento jurídico francês existem inúmeras decisões sobre a qualificação do contrato. No ordenamento jurídico espanhol existem inúmeras decisões e em sentidos diferentes. No ordenamento jurídico do Reino Unido foram também proferidas várias decisões sobre a questão da qualificação do contrato. No ordenamento jurídico norte-americano também existem inúmeras decisões, e em sentidos diversos, sobre a qualificação do contrato -- A Lei n. 45/2018, de 10 de agosto, e a presunção de laboralidadept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 55 (jul./dez. 2019)pt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Portugalpt_BR
dc.subjectTransporte remunerado privado individual, regulamentação, Portugalpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, jurisprudência, direito comparadopt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, inovação tecnológica, Portugalpt_BR
dc.titleA lei portuguesa sobre o TVDE e o contrato de trabalho: sujeitos, relações e presunçõespt_BR
dc.title.alternativeThe portuguese law about TVDE and the labor contract: subjects, relations and presumptionspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1165717
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168331pt_BR

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record