Contents
O papel dos Procuradores do Estado na política e a relação com a autonomia / Angelo Demetrius de Albuquerque Carrascosa
Responsabilidade de pessoas jurídicas e físicas em matéria de corrupção: o regime jurídico da Lei nº 12.846/2013 / Bruno Fernandes Dias
Consultoria jurídica e representação judicial dos Estados e do Distrito Federal exercida por servidores estranhos à carreira da Advocacia Pública e improbidade administrativa / Bruno Matias Lopes
O princípio da simetria: verdade ou mito? / José Carlos Vasconcellos dos Reis
Discricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural: reserva da Administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos Poderes Judiciário e Legislativo / Patrícia Baptista
A responsabilidade civil do Estado por crimes cometidos por presidiários / Vinícius Manoel
Concurso público realizado por terceiros, com pagamento pelas inscrições, e o interesse público / Ivan Barbosa Rigolin
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 59) / Antônio Flávio de Oliveira
