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Artigo de periódico
A lide simulada na justiça do trabalho e propositura da ação rescisória pelo Ministério Público do Trabalho
Artigo de periódico
A lide simulada na justiça do trabalho e propositura da ação rescisória pelo Ministério Público do Trabalho
A lide em matéria processual é reconhecida como interesses resistidos, ensejando conflitos interpessoais motivadores de demandas judiciais. Ressalte-se que a conciliação é mecanismo jurídico célere para solucionar contendas levadas ao conhecimento do Poder Judiciário. É uma intrigante realidade na Justiça do Trabalho, a lide simulada, por desrespeitar normas trabalhistas concernentes à devida extinção do contrato empregatício. A colusão das partes que visam fraudar a lei é hipótese de cabimento da ação rescisória pelo Ministério Público do Trabalho para a desconstituição da coisa julgada material para defender os direitos individuais e coletivos da sociedade, a dignidade da Justiça, a ordem jurídica, o interesse público.