Fórum administrativo: direito público: ano 13, n. 153 (nov. 2013)

Periódico

nov. 2013

PDF (1Mb)

SYS (RVBI)

593784

Collections

Revistas2920

Periódico

nov. 2013

PDF (1Mb)

Please use this identifier to cite or link to this item

https://hdl.handle.net/20.500.12178/168930

Periodicity

Mensal

A impossibilidade de cassação da aposentadoria de servidor público após a EC nº 20/98 / Adir Claudio Campos

Possibilidades e limitações da Fazenda Pública na inscrição em dívida ativa de crédito não tributário / Agélio Novaes de Miranda

Non bis in idem e as sanções administrativa, improbidade e penal / Denilson Marcondes Venâncio

Projeto de Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União – Um aprofundamento da crise da Administração Pública federal brasileira (e da própria AGU) / Elomar Lobato Bahia

Teoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil extracontratual do Estado / Laurence Tedeski Costa Petters Sardagna, Luiza Alves Franco

Prescrição da ação disciplinar / Sebastião José Lessa

Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 45) / Antônio Flávio de Oliveira

Citation

FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 13, n. 153, nov. 2013. 153 p.