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Periódico

Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 16, n. 60 (jan./mar. 2018)

Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | mar. 2018
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163779
Periodicity
Trimestral
Description
Editada anteriormente por Instituto de Direito Público da Bahia
Contents
Fake news: o Direito pode fazer algo a respeito? / Márcio Monteiro Reis
Prevenção dos litígios tributários: uma nova proposta. Efetividade do consenso ao tributo / Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
Precedentes administrativos no Brasil / Rafael Carvalho Rezende Oliveira
A Governança Corporativa no Conselho de Administração das estatais: apontamentos a partir das diretrizes da OCDE e da Lei Federal nº 13.303/16 / Otavio Augusto Venturini de Sousa, André Castro Carvalho
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no Direito brasileiro / Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França
O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiro / Rita Tourinho
Experimentalismo democrático: o potencial perdido do parágrafo único do artigo 22 da CRFB/88 / Marcus Vinicius de Barros Magalhães Ribeiro
Consórcios públicos: um federalismo cooperativo / Edite Hupsel
A responsabilidade do Presidente da República pela prática de crimes comuns / Suzana Maria Fernandes Mendonça
O controle de qualidade nas contratações públicas: uma análise do Instrumento de Medição de Resultado / Rodrigo Pironti, Mirela Miró Ziliotto
Citation
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 16, n. 60, jan./mar. 2018. 272 p.
Subject
Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
SYS (RVBI)
655502
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