Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 13, n. 149 (jul. 2013)
jul. 2013
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Fórum administrativo: direito público: ano 13, n. 149 (jul. 2013)
jul. 2013
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168925Periodicidade
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Conteúdo
Da elaboração pelos Tribunais de Contas da lista de inelegíveis prevista no § 5º do art. 11 da Lei nº 9.504/97 a partir do advento da Lei da Ficha Limpa / Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Karine de Souza Zeferino Fonseca de Andrade
Notas sobre o art. 37, § 6º, da Constituição Federal / Carlos Bastide Horbach
Parecer jurídico e responsabilidade / Denilson Marcondes Venâncio
Tribunais de Contas e o controle ambiental / Júlio Assis Corrêa Pinheiro
Constitucionalização e judicialização – Os princípios jurídicos na era pós-positivista / Nelson Lopes de Figueiredo
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 41) / Antônio Flávio de Oliveira
Fonte
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 13, n. 149, jul. 2013. 161 p.Estes itens também podem interessá-lo
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