Conteúdo
La noción de “Constitución Económica” y las transformaciones del estado / Sabino Cassese
Natureza jurídica da “Contribuição” sobre Iluminação Pública / André Parmo Folloni
A República de Weimar e a Constituição: lições de limitações / Bruno de Souza Vichi
Procedimento e função regulatória de serviços públicos no estado pós-social / Fernando Vernalha Guimarães
Considerações críticas sobre as licitações e contratos administrativos / Romeu Felipe Bacellar Filho
Fundamentos da irresponsabilidade estatal por atos judiciais: críticas e refutações / Safira Orçatto M. do Prado
El ente regulador de los servicios públicos de agua potable y saneamiento / Víctor Rafael Hernández-Mendible
Análise sobre aplicabilidade ou não do inciso vii do art. 73 da Lei nº 9.504/97 / Guilherme de Salles Gonçalves, Flávia Eliza Holleben Piana
Pregão: definindo “bens e serviços comuns” / Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Saudação em homenagem ao professor Caio Tácito / Clèmerson Merlin Clève
Conferência em Homenagem ao ministro Carlos Thompson Flores / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
