Artigo de periódico
Caronas em registro de preços e a vulneração ao princípios [i.e] princípio da administração pública
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Caronas em registro de preços e a vulneração ao princípios [i.e] princípio da administração pública
Apresenta a historicidade do Sistema de Registro de Preços e os posicionamentos doutrinários sobre a juridicidade da carona. Ademais demonstra o volume financeiro de aquisições públicas dos órgãos do Executivo Federal, no período entre 2013 a 2017, das caronas entre os anos 2012 a 2016. Nesse sentido, são demonstrados aspectos históricos do registro de preços, evidenciando suas vantagens, regulamentação e vulnerabilidades. Com efeito, o trabalho apresenta o volume contratado por registro de preços entre 2013 e 2017 e objetiva apresentar o total contratado por meio de caronas em atas federais. Por fim, a pesquisa apresenta formas com as quais a carona em registro de preços vulnera a Constituição, a Lei de Licitações n. 8.666/93, Lei de Acesso à informação e princípios da administração pública. A vertente jurídico – dogmática é utilizada preponderantemente ao relacionar a Constituição Federal, a Lei de Licitações e Contratos, Acórdãos TCU e jurisprudência e legislação infraconstitucional na compreensão do alcance da liberdade de expressão.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168750Artículos relacionados
Notas de contenido
Sistema de registro de preços -- Caronas em registro de preços e ofensa aos princípios da administração pública -- Vulnerabilidades decorrentes de caronas, lacunas do Decreto n. 7.892/2013 e acórdãos TCU após 2013In
Referencia bibliográfica
PERIANDRO, Fábio; GOMES, Zulene Barbosa. Caronas em registro de preços e a vulneração ao princípios [i.e] princípio da administração pública. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 8, n. 11, p. 170-199, jun. 2019.Ítems relacionados
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