Artigo de periódico
Caronas em registro de preços e a vulneração ao princípios [i.e] princípio da administração pública
dc.contributor.author | Periandro, Fábio | |
dc.contributor.author | Gomes, Zulene Barbosa | |
dc.date.accessioned | 2020-03-05T19:26:42Z | |
dc.date.available | 2020-03-05T19:26:42Z | |
dc.date.issued | 2019-06 | |
dc.identifier.citation | PERIANDRO, Fábio; GOMES, Zulene Barbosa. Caronas em registro de preços e a vulneração ao princípios [i.e] princípio da administração pública. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 8, n. 11, p. 170-199, jun. 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168750 | |
dc.description.abstract | Apresenta a historicidade do Sistema de Registro de Preços e os posicionamentos doutrinários sobre a juridicidade da carona. Ademais demonstra o volume financeiro de aquisições públicas dos órgãos do Executivo Federal, no período entre 2013 a 2017, das caronas entre os anos 2012 a 2016. Nesse sentido, são demonstrados aspectos históricos do registro de preços, evidenciando suas vantagens, regulamentação e vulnerabilidades. Com efeito, o trabalho apresenta o volume contratado por registro de preços entre 2013 e 2017 e objetiva apresentar o total contratado por meio de caronas em atas federais. Por fim, a pesquisa apresenta formas com as quais a carona em registro de preços vulnera a Constituição, a Lei de Licitações n. 8.666/93, Lei de Acesso à informação e princípios da administração pública. A vertente jurídico – dogmática é utilizada preponderantemente ao relacionar a Constituição Federal, a Lei de Licitações e Contratos, Acórdãos TCU e jurisprudência e legislação infraconstitucional na compreensão do alcance da liberdade de expressão. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Sistema de registro de preços -- Caronas em registro de preços e ofensa aos princípios da administração pública -- Vulnerabilidades decorrentes de caronas, lacunas do Decreto n. 7.892/2013 e acórdãos TCU após 2013 | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation | Brasil. Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013 | pt_BR |
dc.relation | Brasil. Lei de Licitação (1993) | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 8, n. 11 (jun. 2019) | pt_BR |
dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2013-01-23;7892 | pt_BR |
dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666 | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | pt_BR |
dc.subject | Sistema de registro de preços, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Adesão à ata de registro de preços, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Administração pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contratação de obras e serviços, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Licitação, Brasil | pt_BR |
dc.title | Caronas em registro de preços e a vulneração ao princípios [i.e] princípio da administração pública | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 1158076 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168239 | pt_BR |
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