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Artigo de periódico

Caronas em registro de preços e a vulneração ao princípios [i.e] princípio da administração pública

dc.contributor.authorPeriandro, Fábio
dc.contributor.authorGomes, Zulene Barbosa
dc.date.accessioned2020-03-05T19:26:42Z
dc.date.available2020-03-05T19:26:42Z
dc.date.issued2019-06
dc.identifier.citationPERIANDRO, Fábio; GOMES, Zulene Barbosa. Caronas em registro de preços e a vulneração ao princípios [i.e] princípio da administração pública. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 8, n. 11, p. 170-199, jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168750
dc.description.abstractApresenta a historicidade do Sistema de Registro de Preços e os posicionamentos doutrinários sobre a juridicidade da carona. Ademais demonstra o volume financeiro de aquisições públicas dos órgãos do Executivo Federal, no período entre 2013 a 2017, das caronas entre os anos 2012 a 2016. Nesse sentido, são demonstrados aspectos históricos do registro de preços, evidenciando suas vantagens, regulamentação e vulnerabilidades. Com efeito, o trabalho apresenta o volume contratado por registro de preços entre 2013 e 2017 e objetiva apresentar o total contratado por meio de caronas em atas federais. Por fim, a pesquisa apresenta formas com as quais a carona em registro de preços vulnera a Constituição, a Lei de Licitações n. 8.666/93, Lei de Acesso à informação e princípios da administração pública. A vertente jurídico – dogmática é utilizada preponderantemente ao relacionar a Constituição Federal, a Lei de Licitações e Contratos, Acórdãos TCU e jurisprudência e legislação infraconstitucional na compreensão do alcance da liberdade de expressão.pt_BR
dc.description.tableofcontentsSistema de registro de preços -- Caronas em registro de preços e ofensa aos princípios da administração pública -- Vulnerabilidades decorrentes de caronas, lacunas do Decreto n. 7.892/2013 e acórdãos TCU após 2013pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013pt_BR
dc.relationBrasil. Lei de Licitação (1993)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 8, n. 11 (jun. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2013-01-23;7892pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU)pt_BR
dc.subjectSistema de registro de preços, Brasilpt_BR
dc.subjectAdesão à ata de registro de preços, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectContratação de obras e serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.titleCaronas em registro de preços e a vulneração ao princípios [i.e] princípio da administração públicapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1158076
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168239pt_BR

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Nome:
2019_hirsch_fabio_caronas_regi ...
Tamanho:
237Kb
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PDF
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