Novas atribuições do órgão jurídico frente à Lei nº 13.655/2018 – recomendações gerais / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

O princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens do domínio público patrimonial / Marinês Restelatto Dotti

A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões: custos, riscos e consequências do grau de determinação da norma / Alexandre Foch Arigony

As alterações do novo decreto sobre pregão eletrônico / Augusto César Nogueira de Souza, Murilo Jacoby Fernandes

As alterações quantitativas e qualitativas das contratações decorrentes do Sistema de Registro de Preços / André Pinho Simões, Roberto Miglio Sena

O acordo de leniência na esfera administrativa como instrumento de prevenção e repressão à corrupção / Rodrigo Morais de Amorim

Pregão eletrônico: instrumento de efetividade para a Administração Pública – uma análise aprofundada sobre o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 / Nadia Cristina Batista

Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 116) / Antônio Flávio de Oliveira