A globalização econômica e a reforma da previdência: impactos para o futuro da seguridade social no Brasil / André Studart Leitão, José Leandro Monteiro de Macêdo, Roberta Pessoa Moreira

Liberação do saque de valores do FGTS e os impactos dessa medida na vida do trabalhador brasileiro / Georgenor de Sousa Franco Filho, Perlla Barbosa Pereira Maués

O novo direcionamento da política externa brasileira e os impactos dessa nova abordagem no âmbito do direito internacional na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Roberto Senise Lisboa

O Projeto de lei anticrime / Guilherme de Souza Nucci

O tratamento do fluxo migratório venezuelano de 2015 a 2019: do direito internacional ao direito brasileiro / Jahyr-Philippe Bichara

Justiça ambiental e o desastre de Brumadinho / Marcelo Kokke

Impactos da reforma trabalhista brasileira: dois anos depois / Edilton Meireles

Impactos da Lei 13.874/2019 no princípio da função social do contrato: a liberdade econômica em foco / Micaela Barros Barcelos Fernandes

Lei anticorrupção e acordo de leniência: apontamentos críticos / Emerson Ademir Borges de Oliveira, João Pedro Ceren

A Lei geral de proteção de dados: noções gerais / Luiz Carlos Buchain

Serviços privados de transporte individual e a reforma de 2018 na Lei de mobilidade urbana / Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho

Interfaces artificiais e interpretação judicial: o problema do uso da inteligência artificial e da metodologia fuzzy na aplicação do direito / Eduardo Cambi, Elidia Aparecida de Andrade Alves, Fernando de Brito Alves

Existem limites probatórios na Era digital?: a validade processual penal e constitucional das provas digitais / Guilherme Machado de Castilhos, Aline Pires de Souza Machado de Castilhos

Aspectos controversos sobre o ICMS na importação de mercadorias / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho

O processo justo – o pensamento de Calamandrei, a instrumentalidade de Dinamarco e os mecanismos constitucionais para atingimento da justiça pelo processo / Newton Coca Bastos Marzagão

Os direitos trabalhistas pedem carona aos serviços de transporte por aplicativos / Carlos Alexandre Rodrigues

O direito ambiental como ferramenta de proteção ao meio ambiente / Leonardo Barifouse

O beijo gay e a Bienal do Livro no Rio de Janeiro / Samantha Khoury Crepaldi Dufner

Terceirização – Responsabilidade subsidiária da administração pública pelo pagamento dos encargos trabalhistas – Admissibilidade – Culpa in vigilando – Falta de eficiente fiscalização do Município do contrato de trabalho que acarreta na transferência automática dos encargos ao Poder Público / comentário por Luis Guilherme Krenek Zainaghi

IPI – Creditamento – Inadmissibilidade – Empresa do ramo alimentício que requer benefício decorrente da aquisição de brindes – Direito de crédito que ocorre quando se tratar de matéria-prima que se incorpora ao produto ou que é consumida no curso do processo de industrialização, de forma imediata e integral / comentário por Patrícia Cristina Orlando Villalba