Revista de direito constitucional e internacional: vol. 27, n. 116 (nov./dez. 2019)

Implementação do parlamentarismo no Brasil: cláusula pétrea da separação de poderes e os limites implícitos oriundos do art. 2º do ADCT / Álvaro Gaia Nina Neto, Francisco Marcos Malagueta Soares

O amicus curiae e a democracia deliberativa / Gabriel Pinho Brochado

O FNDCT e os desvios de finalidade das receitas dos fundos setoriais: infringência ao direito fundamental à boa administração pública / Lygia Moeller Cruz

Modelo constitucional do desenvolvimento no Estado Democrático brasileiro / Igor de Carvalho Leal Campagnolli

Justiça constitucional e a sua função contramajoritária: da limitação à sua legitimação / João Paulo Marques dos Santos

Internet, direitos humanos e sistemas de justiça / Flávia Piovesan, Letícia Quixadá

O estudo estruturalista do direito constitucional / Emerson Ademir Borges de Oliveira

O direito humano de acesso à justiça para os refugiados e os obstáculos enfrentados para sua efetivação / Manuela Coutinho Costa, Priscila Ferreira Menezes, Brunela Vieira de Vincenzi

Cortes constitucionais como agentes políticas estratégicas / Clèmerson Merlin Clève, Bruno Meneses Lorenzetto

A relação entre a nova lex mercatoria e a soberania dos estados nacionais: considerações sobre o fenômeno da globalização / Rômulo Monteiro Garzillo

A inflação e a correção monetária: (Memórias de um Advogado) / Arnoldo Wald

Arbitragem internacional e direito desportivo: a experiência do Tribunal Arbitral do Esporte / Thiago Del Pozzo Zanelato

O justo processo enquanto direito do homem e da mulher: educação em direitos humanos como condição para alcançar a cidadania / Pedro Augusto Silveira Freitas

Fonte

REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 27, n. 116, nov./dez. 2019. 298 p.

Assunto

Direito constitucional, periódico ; Ciência política, periódico

RVBI

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Coleção

Revistas3316