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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 27, n. 116 (nov./dez. 2019)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2019
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    PDF (3Mb)

    RVBI
    in00001176076
    000561262
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    Periódico

    Revista de direito constitucional e internacional: vol. 27, n. 116 (nov./dez. 2019)

    Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2019
    PDF (3Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/168551
    Periodicity
    Bimestral
    Contents
    Implementação do parlamentarismo no Brasil: cláusula pétrea da separação de poderes e os limites implícitos oriundos do art. 2º do ADCT / Álvaro Gaia Nina Neto, Francisco Marcos Malagueta Soares
    O amicus curiae e a democracia deliberativa / Gabriel Pinho Brochado
    O FNDCT e os desvios de finalidade das receitas dos fundos setoriais: infringência ao direito fundamental à boa administração pública / Lygia Moeller Cruz
    Modelo constitucional do desenvolvimento no Estado Democrático brasileiro / Igor de Carvalho Leal Campagnolli
    Justiça constitucional e a sua função contramajoritária: da limitação à sua legitimação / João Paulo Marques dos Santos
    Internet, direitos humanos e sistemas de justiça / Flávia Piovesan, Letícia Quixadá
    O estudo estruturalista do direito constitucional / Emerson Ademir Borges de Oliveira
    O direito humano de acesso à justiça para os refugiados e os obstáculos enfrentados para sua efetivação / Manuela Coutinho Costa, Priscila Ferreira Menezes, Brunela Vieira de Vincenzi
    Cortes constitucionais como agentes políticas estratégicas / Clèmerson Merlin Clève, Bruno Meneses Lorenzetto
    A relação entre a nova lex mercatoria e a soberania dos estados nacionais: considerações sobre o fenômeno da globalização / Rômulo Monteiro Garzillo
    A inflação e a correção monetária: (Memórias de um Advogado) / Arnoldo Wald
    Arbitragem internacional e direito desportivo: a experiência do Tribunal Arbitral do Esporte / Thiago Del Pozzo Zanelato
    O justo processo enquanto direito do homem e da mulher: educação em direitos humanos como condição para alcançar a cidadania / Pedro Augusto Silveira Freitas
    Citation
    REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 27, n. 116, nov./dez. 2019. 298 p.
    Subject
    Direito constitucional, periódico ; Ciência política, periódico
    RVBI
    in00001176076
    000561262
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