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Artigo de periódico

As recentes alterações sofridas pela ação rescisória no processo do trabalho

dc.contributor.authorCosta, Gustavo Borges da
dc.date.accessioned2020-02-14T19:39:00Z
dc.date.available2020-02-14T19:39:00Z
dc.date.issued2008-06
dc.identifier.citationCOSTA, Gustavo Borges da. As recentes alterações sofridas pela ação rescisória no processo do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 73-94, abr./jun. 2008.pt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, Gustavo Borges da. As recentes alterações sofridas pela ação rescisória no processo do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 72, n. 8, p. 1001-1011, ago. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168115
dc.description.abstract[por] A ação rescisória no processo do trabalho sofreu importantes alterações com a publicação da Lei 11.495, de 22.06.2007. Essa lei estipulou uma novidade: o depósito prévio na porcentagem de 20% – quatro vezes maior que no processo comum –, com o intuito de acabar com a utilização dessa ação de forma irresponsável, como se fosse mais um tipo de recurso, haja vista que não havia a necessidade do referido depósito o que ocasionava sua utilização para protelar ainda mais a efetividade de uma decisão judicial. Alguns aspectos das mudanças trazidas pela lei citada irão ser analisados por esse artigo.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The action for rescission in the process of the work suffered important alterations with the publication from federal law 11.495 of June 22TH 2007. This law stipulated a newness: the previous deposit in the percentage of 20% – four times more that in the common process –, with intention to fi nish with the use of this action of irresponsible form, as if it was a type of resource, it has seen that it did not have the necessity of the related deposit what it caused its use to postpone the effectiveness of a sentence. Some aspects of the changes brought for the cited law will be analyzed by this article.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceito de ação rescisória -- Cabimento -- Alterações introduzidas pela Lei n. 11.495/2007 -- Da realização do depósito prévio e do valor da causa em virtude da nova redação do art. 836 da CLT e da IN 31/2007 do TSTpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 11.495, de 22 de junho de 2007pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 34, n. 130 (abr./jun. 2008)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 72, n. 8 (ago. 2008)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-06-22;11495pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectAção rescisória, legislação, alteração, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDepósito recursal, base de cálculo, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleAs recentes alterações sofridas pela ação rescisória no processo do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 836pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 485pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys825956
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106276pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104940pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR

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Nome:
2008_costa_gustavo_recentes_al ...
Tamanho:
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