Artigo de periódico
As recentes alterações sofridas pela ação rescisória no processo do trabalho
Artigo de periódico
As recentes alterações sofridas pela ação rescisória no processo do trabalho
[por] A ação rescisória no processo do trabalho sofreu importantes alterações com a publicação da Lei 11.495, de 22.06.2007. Essa lei estipulou uma novidade: o depósito prévio na porcentagem de 20% – quatro vezes maior que no processo comum –, com o intuito de acabar com a utilização dessa ação de forma irresponsável, como se fosse mais um tipo de recurso, haja vista que não havia a necessidade do referido depósito o que ocasionava sua utilização para protelar ainda mais a efetividade de uma decisão judicial. Alguns aspectos das mudanças trazidas pela lei citada irão ser analisados por esse artigo. [eng] The action for rescission in the process of the work suffered important alterations with the publication from federal law 11.495 of June 22TH 2007. This law stipulated a newness: the previous deposit in the percentage of 20% – four times more that in the common process –, with intention to fi nish with the use of this action of irresponsible form, as if it was a type of resource, it has seen that it did not have the necessity of the related deposit what it caused its use to postpone the effectiveness of a sentence. Some aspects of the changes brought for the cited law will be analyzed by this article.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168115Related items
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Conceito de ação rescisória -- Cabimento -- Alterações introduzidas pela Lei n. 11.495/2007 -- Da realização do depósito prévio e do valor da causa em virtude da nova redação do art. 836 da CLT e da IN 31/2007 do TSTIn
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Citation
COSTA, Gustavo Borges da. As recentes alterações sofridas pela ação rescisória no processo do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 73-94, abr./jun. 2008.COSTA, Gustavo Borges da. As recentes alterações sofridas pela ação rescisória no processo do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 72, n. 8, p. 1001-1011, ago. 2008.
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