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    Artigo de periódico

    As recentes alterações sofridas pela ação rescisória no processo do trabalho

    Costa, Gustavo Borges da | jun. 2008
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    PDF (557Kb)

    RVBI
    000825956
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    Artigo de periódico

    As recentes alterações sofridas pela ação rescisória no processo do trabalho

    Costa, Gustavo Borges da | jun. 2008
    PDF (557Kb)

    [por] A ação rescisória no processo do trabalho sofreu importantes alterações com a publicação da Lei 11.495, de 22.06.2007. Essa lei estipulou uma novidade: o depósito prévio na porcentagem de 20% – quatro vezes maior que no processo comum –, com o intuito de acabar com a utilização dessa ação de forma irresponsável, como se fosse mais um tipo de recurso, haja vista que não havia a necessidade do referido depósito o que ocasionava sua utilização para protelar ainda mais a efetividade de uma decisão judicial. Alguns aspectos das mudanças trazidas pela lei citada irão ser analisados por esse artigo.
     
    [eng] The action for rescission in the process of the work suffered important alterations with the publication from federal law 11.495 of June 22TH 2007. This law stipulated a newness: the previous deposit in the percentage of 20% – four times more that in the common process –, with intention to fi nish with the use of this action of irresponsible form, as if it was a type of resource, it has seen that it did not have the necessity of the related deposit what it caused its use to postpone the effectiveness of a sentence. Some aspects of the changes brought for the cited law will be analyzed by this article.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/168115
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 11.495, de 22 de junho de 2007
    Notas de conteúdo
    Conceito de ação rescisória -- Cabimento -- Alterações introduzidas pela Lei n. 11.495/2007 -- Da realização do depósito prévio e do valor da causa em virtude da nova redação do art. 836 da CLT e da IN 31/2007 do TST
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 130 (abr./jun. 2008)
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 72, n. 8 (ago. 2008)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 836
    Brasil. Código de processo civil (1973), art. 485
    Fonte
    COSTA, Gustavo Borges da. As recentes alterações sofridas pela ação rescisória no processo do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 73-94, abr./jun. 2008.

    COSTA, Gustavo Borges da. As recentes alterações sofridas pela ação rescisória no processo do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 72, n. 8, p. 1001-1011, ago. 2008.
    Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Ação rescisória, legislação, alteração, análise, Brasil ; Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil ; Depósito recursal, base de cálculo, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil
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