Artigo de periódico
Da substituição sindical: aspectos processuais e extrajudiciais
Artigo de periódico
Da substituição sindical: aspectos processuais e extrajudiciais
[por] As mudanças trazidas pela reforma trabalhista têm suscitado tormentosas discussões a respeito da representatividade sindical e da defesa coletiva pelos sindicatos. Este trabalho tem por objetivo investigar se pode o sindicato limitar a abrangência de sua legitimação para a defesa dos interesses da categoria profissional, restringindo os efeitos das ações coletivas e das negociações coletivas tão somente aos filiados, excluindo dos não associados os benefícios alcançados. Na primeira parte, é realizado o estudo da substituição processual, distinguindo-a da hipótese de representação, a fim de investigar a figura da substituição processual pelos sindicados. Na segunda parte, partindo dos resultados obtidos com a análise da legitimação processual, o estudo analisará a hipótese da substituição sindical especificamente quanto aos instrumentos coletivos de negociação. O método utilizado é o analítico-dedutivo na primeira parte, e o analítico-indutivo na segunda parte, valendo-se de revisão bibliográfica sobre os institutos objeto de análise, cotejando-se com a base legal vigente. [eng] The changes brought about by the labor reform have caused stormy discussions about union representation and collective defense by unions. This paper aims to investigate whether the union can limit the scope of its legitimacy for the defense of the interests of the professional category, restricting the effects of collective actions and collective bargaining only to affiliates, excluding the non affiliates of the benefits achieved. In the first part, the study of procedural substitution is carried out, distinguishing it from the hypothesis of representation, in order to investigate the figure of procedural substitution by unions. In the second part, starting from the results obtained with the analysis of procedural legitimation, the study will analyze the hypothesis of union substitution specifically regarding collective bargaining instruments. The method used is the analytical-deductive in the first part, and the analytical-inductive in the second part, using a literature review about the institutes under analysis, comparing with the current legal basis.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/168012Notas de conteúdo
Substituição processual -- A substituição processual pelos sindicatos -- A substituição pelos sindicatos nas negociações coletivasIn
Faz referência a
Fonte
SICILIANI, Bruna Casimiro. Da substituição sindical: aspectos processuais e extrajudiciais = Trade union replacement: procedural and extrajudicial aspects. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 4, p. 266-279, out./dez. 2019.Estes itens também podem interessá-lo
-
Efetividade da tutela jurisdicional trabalhista e substituição processual sindical: análise da recente evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
[por] O instituto da substituição processual sindical, em que pese sua consagração pela Constituição de 1988, em seu art. 8º, inciso III, ainda não definiu completamente seu alcance no dia a dia da jurisprudência dos tribunais trabalhistas de nosso país, registrando significativos avanços e recuos, como se pode observar ... -
A ausência de garantia de emprego para o empregado e o modelo sindical brasileiro como fator de enfraquecimento das negociações coletivas no Brasil
[por] Estuda os conceitos de liberdade, legitimidade e representatividade, averiguando a sua real aplicação no modelo sindical brasileiro e o seu fortalecimento. Ao final busca trazer algumas possíveis propostas de fortalecimento sindical para que se garantam as mínimas garantias ao empregado a fim de que este obtenha ... -
Em defesa do acordo coletivo com propósito específico
[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ... -
Imparcialidade aparente nas negociações diretas entre empregador e empregado
[por] A reforma trabalhista trouxe em seu arcabouço, sem uma análise criteriosa, 96 disposições na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que a parte hipossuficiente, nesse caso, quedou-se visivelmente mais prejudicada, o que é antagônico aos princípios trabalhistas e constitucionais. Uma reforma era necessária; ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
Evolução dogmática da tutela dos interesses individuais homogêneos na justiça do trabalho: da substituição processual à sentença genérica
[por] O Direito Processual do Trabalho foi o primeiro ramo do ordenamento jurídico brasileiro a tratar da tutela dos interesses individuais homogêneos, com a consagração dos institutos da ação de cumprimento (art. 872 da CLT) e da denominada substituição processual sindical. Após o cancelamento da Súmula n. 310 do TST, ... -
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ... -
O futuro dos sindicatos no Brasil
[por] Analisa o futuro dos sindicatos no Brasil. Com base, principalmente, no texto constitucional, na CLT1, na Convenção n. 87 da OIT2 e na Lei n. 13.467/2017, observou-se que, ao estabelecer a contribuição sindical facultativa e possibilitar a prevalência das negociações coletivas sobre a lei, as alterações feitas na ... -
A contribuição sindical e o seu recolhimento facultativo
[por] Dirime as principais controvérsias em torno do caráter facultativo da contribuição sindical, e que agora passou a estar previsto pela Lei n. 13.467/2017, que instituiu a Reforma Trabalhista. Debate em torno da aplicação prática do princípio da autonomia privada coletiva de trabalho que encontra limites em garantias ... -
Ação de cumprimento
[por] Analisa a ação de cumprimento prevista no artigo 872 e em seu parágrafo da CLT, por meio da qual os entes sindicais, na qualidade de substitutos processuais, buscam a concretização de direitos constantes da sentença normativa e dos demais instrumentos coletivos, quando não cumpridos espontaneamente pelo devedor. A ...
