Artigo de periódico
A ausência de garantia de emprego para o empregado e o modelo sindical brasileiro como fator de enfraquecimento das negociações coletivas no Brasil
Artigo de periódico
A ausência de garantia de emprego para o empregado e o modelo sindical brasileiro como fator de enfraquecimento das negociações coletivas no Brasil
[por] Estuda os conceitos de liberdade, legitimidade e representatividade, averiguando a sua real aplicação no modelo sindical brasileiro e o seu fortalecimento. Ao final busca trazer algumas possíveis propostas de fortalecimento sindical para que se garantam as mínimas garantias ao empregado a fim de que este obtenha melhores condições de trabalho e renda, com a efetiva contribuição de sua entidade patronal, através das negociações coletivas, que nos dias atuais não podem fazer frente à proposição do negociado se sobrepor ao legislado. [eng] This article presents an approach to the current Brazilian Trade Union Model, noting concepts of freedom, legitimacy and effective representation in order to provide conditions for the employee to seek effective improvements in the working environment by strengthening unions and, consequently, results in collective bargaining. It is also intended to bring reflections on the order of associations, through a brief historical analysis. The research is theoretical, and the method used is the inductive, since it analyzes certain concepts on the theme discussed and ultimately draw up general conclusions on the subject, with the suggestion of some proposals for the strengthening of collective bargaining and the consequent representation in the Brazilian union model.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/94616Notas de conteúdo
Escorço histórico acerca do movimento sindical: a luta pelo bem comum -- Da liberdade no modelo sindical brasileiro: Da garantia de emprego no modelo sindical brasileiro para o efetivo gozo da liberdade sindical -- Da legitimidade e representatividade como fator de fortalecimento das negociações coletivas -- Propostas de mudanças para melhoria da representatividade do empregado no modelo sindical brasileiro para o fortalecimento das negociações coletivas e o alcance da dignidadeIn
Fonte
WOLOWSKI, Matheus Ribeiro de Oliveira; SILVA, Leda Maria Messias da. A ausência de garantia de emprego para o empregado e o modelo sindical brasileiro como fator de enfraquecimento das negociações coletivas no Brasil = The lack of job security for the employee and brazilian union model as a weakening factor of collective bargaining in Brazil. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 51, p. 130-145, jun. 2016.Veja também
-
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
Gênero, trabalho e negociação coletiva: Brasil e França
[por] Com o objetivo de analisar a negociação coletiva como instrumento de enfrentamento à desigualdade de gênero na realidade laboral, investiga-se a partir de revisão bibliográfica, por meio de método dedutivo, a experiência normativa francesa e a brasileira, no que tange a previsões legais aptas a incentivar a ... -
Em defesa do acordo coletivo com propósito específico
[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ... -
Da substituição sindical: aspectos processuais e extrajudiciais
[por] As mudanças trazidas pela reforma trabalhista têm suscitado tormentosas discussões a respeito da representatividade sindical e da defesa coletiva pelos sindicatos. Este trabalho tem por objetivo investigar se pode o sindicato limitar a abrangência de sua legitimação para a defesa dos interesses da categoria ... -
Em busca da liberdade sindical: uma análise do modelo de organização sindical brasileiro à luz dos direitos humanos fundamentais
[por] Inicia com um breve exame da evolução histórica dos direitos humanos fundamentais, do Direito do Trabalho, com ênfase em seu aspecto coletivo, e da concepção de Estado Democrático de Direito. Conceituase, após, a liberdade sindical como direito humano fundamental e expõe-se a respectiva proteção normativa no âmbito ... -
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ... -
O instituto da unicidade sindical e a desnecessidade de ratificação da Convenção 87 da OIT para a implantação da plena liberdade sindical brasileira: uma aplicação analógica ao caso da vedação à prisão do depositário infiel
[por] Após duas grandes guerras e com o fortalecimento dos ideais democráticos, questiona-se a adoção de modelos de organização sindical mais coerentes com a evolução de pensamento da sociedade. Conclui-se pela incompatibilidade da unicidade sindical diante do atual Estado democrático brasileiro e aos princípios expostos ... -
A crise de representatividade das entidades sindicais e a possibilidade de deflagração de greve pela comissão de empresa como forma de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
[por] Não pretende abordar a celeuma acerca de classificações doutrinárias ou definições precisas a respeito da representação dos trabalhadores no local de trabalho e sua participação no dia a dia dos empregados. Pelo contrário, o ensaio ora proposto busca demonstrar que qualquer ente que represente de fato os trabalhadores ... -
Autonomia privada coletiva: condições de seu exercício e limites jurídicos para negociar
[por] O modelo de organização sindical adotado no Brasil nem sempre prestigiou a autonomia privada coletiva dos trabalhadores. A baixa adesão de associados ao sindicato funcionou como álibi para que a Justiça do trabalho, em muitas ocasiões, desqualificasse as negociações coletivas, sobrepondo os interesses individuais ... -
Liberdade sindical: o modelo ideal
[por] A liberdade sindical, como modelo a ser implementado, constitui o objetivo de um sistema de organização sindical mais democrático e representativo. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) a estimula através de seu mais importante tratado sobre temas relacionados ao trabalho: a Convenção 87. O Brasil jamais ...
