Artigo de periódico
Reforma trabalhista: a equiparação salarial à luz dos princípios da igualdade e da não discriminação
| dc.contributor.author | Silva, Thaís Cláudia D'Afonseca da | |
| dc.contributor.author | Fernandes, Maria Antonieta | |
| dc.date.accessioned | 2020-02-12T16:06:49Z | |
| dc.date.available | 2020-02-12T16:06:49Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Thaís Cláudia D'Afonseca da; FERNANDES, Maria Antonieta. Reforma trabalhista: a equiparação salarial à luz dos princípios da igualdade e da não discriminação = Labor reform: salary equipment in the light of the principles of equality and non-discrimination. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 4, p. 153-167, out./dez. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168011 | |
| dc.description.abstract | [por] A Lei n. 13.467/2017 foi implementada sob a necessidade de modernização da legislação do trabalho, a fim de atender às exigências do momento econômico atual do país, o que, como não poderia deixar de ser, implicou na redução de direitos trabalhistas. Nesse contexto, o artigo pretende verificar se as alterações implementadas pela Reforma Trabalhista ao art. 461 da CLT referentes à equiparação salarial estão em consonância com o texto Constitucional no que concerne aos princípios da isonomia e da não discriminação, conforme leitura do art. 5º, caput, da Constituição da República de 1988. Com este objetivo, realiza-se uma interpretação constitucional, sistemática e teleológica do referido dispositivo da legislação infraconstitucional. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Law no. 13,467/2017 was implemented under the need for modernization of labor law, with the objective of meeting the needs of the current economic moment of the country, which, as it should be, implied the reduction of labor rights. In this context, the present article should verify the changes implemented by the Labor Law Reform in the art. 461 of the CLT referring to salary equalization are in line with the Constitutional text that does not refer to the principles of equality and non-discrimination, as per the reading of art. 5º, caput, of the Constitution of the Republic of 1988. To this end, conduct a systematic, teleological constitutional interpretation of the provision of infraconstitutional legislation. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Princípios da igualdade e não discriminação como vetores do direito do trabalho: Princípio da igualdade e princípio do igual salário por igual trabalho. Princípio da igualdade -- A equiparação salarial sob o enfoque dos princípios da igualdade e da não discriminação. Elementos constitutivos da equiparação salarial. Elementos impeditivos (obstativos) da equiparação salarial | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 85, n. 4 (out./dez. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade salarial, legislação, alteração, interpretação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Reforma trabalhista: a equiparação salarial à luz dos princípios da igualdade e da não discriminação | pt_BR |
| dc.title.alternative | Labor reform: salary equipment in the light of the principles of equality and non-discrimination | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 461 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1167244 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/167850 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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