• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Reforma trabalhista: a equiparação salarial à luz dos princípios da igualdade e da não discriminação

    Silva, Thaís Cláudia D'Afonseca da et al. | dez. 2019
    Thumbnail

    PDF (471Kb)

    RVBI
    001167244
    Collections
    • Artigos9466

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Reforma trabalhista: a equiparação salarial à luz dos princípios da igualdade e da não discriminação

    Silva, Thaís Cláudia D'Afonseca da et al. | dez. 2019
    PDF (471Kb)

    [por] A Lei n. 13.467/2017 foi implementada sob a necessidade de modernização da legislação do trabalho, a fim de atender às exigências do momento econômico atual do país, o que, como não poderia deixar de ser, implicou na redução de direitos trabalhistas. Nesse contexto, o artigo pretende verificar se as alterações implementadas pela Reforma Trabalhista ao art. 461 da CLT referentes à equiparação salarial estão em consonância com o texto Constitucional no que concerne aos princípios da isonomia e da não discriminação, conforme leitura do art. 5º, caput, da Constituição da República de 1988. Com este objetivo, realiza-se uma interpretação constitucional, sistemática e teleológica do referido dispositivo da legislação infraconstitucional.
     
    [eng] Law no. 13,467/2017 was implemented under the need for modernization of labor law, with the objective of meeting the needs of the current economic moment of the country, which, as it should be, implied the reduction of labor rights. In this context, the present article should verify the changes implemented by the Labor Law Reform in the art. 461 of the CLT referring to salary equalization are in line with the Constitutional text that does not refer to the principles of equality and non-discrimination, as per the reading of art. 5º, caput, of the Constitution of the Republic of 1988. To this end, conduct a systematic, teleological constitutional interpretation of the provision of infraconstitutional legislation.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/168011
    Authors
    Silva, Thaís Cláudia D'Afonseca da
    Fernandes, Maria Antonieta
    Table of contents
    Princípios da igualdade e não discriminação como vetores do direito do trabalho: Princípio da igualdade e princípio do igual salário por igual trabalho. Princípio da igualdade -- A equiparação salarial sob o enfoque dos princípios da igualdade e da não discriminação. Elementos constitutivos da equiparação salarial. Elementos impeditivos (obstativos) da equiparação salarial
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 85, n. 4 (out./dez. 2019)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 461
    Citation
    SILVA, Thaís Cláudia D'Afonseca da; FERNANDES, Maria Antonieta. Reforma trabalhista: a equiparação salarial à luz dos princípios da igualdade e da não discriminação = Labor reform: salary equipment in the light of the principles of equality and non-discrimination. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 4, p. 153-167, out./dez. 2019.
    Subject
    Igualdade salarial, legislação, alteração, interpretação, Brasil ; Princípio constitucional, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
    001167244
    Collections
    • Artigos9466

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A equiparação salarial após a reforma trabalhista e o princípio da não discriminação 

      Macedo, Regiane de Moura | jun. 2023
      [por] Aborda o instituto da equiparação salarial, debatendo sua aplicabilidade à luz das disposições constitucionais e tratados internacionais que veiculam o princípio da não discriminação em matéria trabalhista, mesmo após a significativa desconfiguração imposta pelas alterações promovidas pela Lei n. 13467/2017, a ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Direito da antidiscriminação e sua aplicação no instituto da equiparação salarial no âmbito do trabalho feminino 

      Goldschmidt, Rodrigo; Ferreira, Viviane da Silva | out. 2024
      [por] Os direitos trabalhistas da classe feminina evoluíram e a Constituição federal de 1988 foi um grande marco nessa evolução. Porém, mesmo com a positivação das regras de equiparação salarial, fazem-se necessárias medidas mais rígidas e eficazes para quem descumprir as normas legais. Nesse viés, recentemente a Lei ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Novidades em matéria de remuneração e salário 

      Boskovic, Alessandra Barichello; Nascimento, Felipe Tabet Oller do | abr. 2023
      [por] Analisa as recentes alterações legislativas em direito do trabalho, no Brasil e na Espanha. Trata-se de análise descritiva sobre as novidades no ordenamento jurídico brasileiro em matéria de remuneração e salário. A Lei 13467/2017 (Reforma trabalhista) fixou a natureza jurídica dos prêmios, das ajudas de custo e ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Parâmetro remuneratório na terceirização 

      Baumgärtner, Felipe Vieira | set. 2017
      [por] A terceirização como modelo atípico de contratação e aperfeiçoamento do processo produtivo traz consigo dilemas jurídicos a serem solucionados através do marco regulatório, sendo que entre estes se destaca a disparidade remuneratória existente entre terceirizados e contratados. O atual cenário do mercado trabalhista ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A reforma trabalhista brasileira e o princípio constitucional da igualdade: uma abordagem crítica ao art. 461, § 3º, da CLT 

      Brasil, Fernanda Barata Silva | 2018
      A Constituição federal adota a igualdade como princípio informativo de todo o ordenamento jurídico brasileiro e também, como regra, cria direito subjetivo à isonomia. A igualdade é quebrada sempre que se estabelece distinção desprovida de lógica, baseada em premissa meramente subjetiva. Até o advento da reforma trabalhista, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva 

      Coimbra, Rodrigo | set. 2019
      [por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A violação do princípio da igualdade no âmbito do acesso ao emprego da mulher grávida no ordenamento jurídico português 

      Batista, Daniella Cynthia Almeida | maio 2017
      [por] Elucida o aspecto da violação do princípio da igualdade na esfera do acesso ao emprego da mulher grávida no ordenamento jurídico português, fazendo-se menção à legislação brasileira quando necessário. O princípio da igualdade representa uma garantia para os trabalhadores em geral e, principalmente, para as ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Discriminação de gênero e orientação sexual nas relações de trabalho 

      Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Pamplona Filho, Rodolfo | jun. 2019
      [por] Investiga a discriminação de gênero e orientação sexual vivenciadas no âmbito das relações de trabalho. A partir da contextualização histórica da divisão sexista de atribuições sociais, busca-se evidenciar as discriminações sofridas pela mulher, pelos homossexuais e transgêneros, no meio ambiente de trabalho, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Isonomia salarial: análise do critério da identidade de função sob as perspectivas do fordismo e toyotismo 

      Gunther, Luiz Eduardo; Baracat, Eduardo Milléo | fev. 2015
      [por] O entendimento dominante na jurisprudência trabalhista para efeito de se conceituar identidade de função ­ pressuposto para reconhecimento da equiparação salarial prevista no art. 461 da CLT - é o de que os empregados equiparados devem desenvolver identidade absoluta de tarefas. Este critério decorre da hegemonia ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Desvendando a equidade salarial: um olhar sobre a Lei 14611/2023 e seus impactos das relações laborais para as organizações 

      Ramalho, Amanda Maia; Furlan, Gabriel Henrique Zani | fev. 2025
      [por] Investiga a equidade salarial à luz da nova legislação promulgada em 2023, que impõe requisitos às organizações para garantir igualdade na remuneração entre homens e mulheres. Inicia com uma análise da participação da mulher no mercado de trabalho e da divisão sexual do trabalho, destacando-se os fatores sociais ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 59021 documents.