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    Artigo de periódico

    Dumping social: relações das multinacionais e dos sujeitos de direito público interno e externo com as normas de trabalho

    Kaway, Mina et al. | ago. 2015
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    PDF (399Kb)

    RVBI
    001059395
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Dumping social: relações das multinacionais e dos sujeitos de direito público interno e externo com as normas de trabalho

    Kaway, Mina et al. | ago. 2015
    PDF (399Kb)

    [por] Aborda o tema "dumping social", discutido nas relações internacionais, no direito internacional, do trabalho, econômico e comercial. Estuda como as instituições públicas e privadas tratam a promoção de padrões trabalhistas mínimos no âmbito do comércio internacional. Além disso, trata dos códigos de conduta, dos pactos sociais e da eventual inserção de uma cláusula social no âmbito dos tratados da Organização Mundial do Comércio ­ OMC. Aborda o contexto histórico no qual surgem as principais iniciativas de instituições públicas e privadas, bem como apresenta e discute, os posicionamentos prós e contras, além dos empecilhos para que padrões trabalhistas mínimos sejam respeitados com efetividade no âmbito do comércio internacional.
     
    [eng] This paper deals with the subject of social dumping, discussed in the areas of international labor and economic law. Social dumping is arguably a problem that can be solved either by private parties, through codes of conduct and social pacts, or by governments through the social clause, included in public international contracts and treaties and enforced by the international and national bodies. This paper presents the historical context of both alternatives to end social dumping, and discusses the pros and cons of the adoption of those measures, as well as the obstacles to the resolution of this issue.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/90044
    Autoria
    Kaway, Mina
    Vidal, Pedro Walter Guimarães Tang
    Notas de conteúdo
    Contextualização dos discursos no âmbito do direito do comércio internacional. Os sujeitos de direito público interno e externo e os padrões trabalhistas -- Da cláusula social: A cláusula social no âmbito das organizações internacionais: OMC x OIT. Conceito e conteúdo da cláusula social. Divergências no cenário internacional sobre a cláusula social -- As empresas multinacionais e os padrões internacionais de trabalho. Os códigos de conduta. O pacto global. Relações entre os códigos de conduta e o pacto global
    In
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 4, n. 43 (ago. 2015)
    Fonte
    KAWAY, Mina; VIDAL, Pedro Walter Guimarães Tang. Dumping social: relações das multinacionais e dos sujeitos de direito público interno e externo com as normas de trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 43, p. 7-21, ago. 2015.
    Assunto
    Dumping social ; Comércio internacional ; Trabalho ; Organização Mundial do Comércio (OMC) ; Organização Internacional do Trabalho (OIT)
    RVBI
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