Artigo de periódico
Dumping social: relações das multinacionais e dos sujeitos de direito público interno e externo com as normas de trabalho
Artigo de periódico
Dumping social: relações das multinacionais e dos sujeitos de direito público interno e externo com as normas de trabalho
[por] Aborda o tema "dumping social", discutido nas relações internacionais, no direito internacional, do trabalho, econômico e comercial. Estuda como as instituições públicas e privadas tratam a promoção de padrões trabalhistas mínimos no âmbito do comércio internacional. Além disso, trata dos códigos de conduta, dos pactos sociais e da eventual inserção de uma cláusula social no âmbito dos tratados da Organização Mundial do Comércio OMC. Aborda o contexto histórico no qual surgem as principais iniciativas de instituições públicas e privadas, bem como apresenta e discute, os posicionamentos prós e contras, além dos empecilhos para que padrões trabalhistas mínimos sejam respeitados com efetividade no âmbito do comércio internacional. [eng] This paper deals with the subject of social dumping, discussed in the areas of international labor and economic law. Social dumping is arguably a problem that can be solved either by private parties, through codes of conduct and social pacts, or by governments through the social clause, included in public international contracts and treaties and enforced by the international and national bodies. This paper presents the historical context of both alternatives to end social dumping, and discusses the pros and cons of the adoption of those measures, as well as the obstacles to the resolution of this issue.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/90044Notas de conteúdo
Contextualização dos discursos no âmbito do direito do comércio internacional. Os sujeitos de direito público interno e externo e os padrões trabalhistas -- Da cláusula social: A cláusula social no âmbito das organizações internacionais: OMC x OIT. Conceito e conteúdo da cláusula social. Divergências no cenário internacional sobre a cláusula social -- As empresas multinacionais e os padrões internacionais de trabalho. Os códigos de conduta. O pacto global. Relações entre os códigos de conduta e o pacto globalIn
Fonte
KAWAY, Mina; VIDAL, Pedro Walter Guimarães Tang. Dumping social: relações das multinacionais e dos sujeitos de direito público interno e externo com as normas de trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 43, p. 7-21, ago. 2015.Veja também
-
Dumping social e dignidade do trabalhador no meio ambiente de trabalho: propostas para a redução da precarização
[por] O processo produtivo em um mundo globalizado tem repercutido pontos negativos para a classe trabalhadora. Em decorrência de um mercado competitivo sem fronteiras, surgiu o Dumping Social, que é um termo utilizado para definir uma estratégia das grandes empresas para reduzirem os custos e, por consequência, aumentarem ... -
Da importância das cláusulas sociais nos Tratados Internacionais de Livre Comércio
[por] A liberalização comercial e a desregulamentação da economia são dois dos principais traços dos impactos da globalização econômica, que refletem brutalmente nas estruturas empresariais, principalmente das pequenas economias locais e as relações de trabalho. Daí a necessidade de se buscar a inserção de cláusulas ... -
Direito internacional, trabalho decente e o labor em plataformas: a constitucionalização dos direitos internacionais como instrumentos de efetivação dos direitos sociais brasileiros
[por] Tem como finalidade precípua demonstrar a importância do direito internacional na efetivação do trabalho decente no Brasil, mormente para os trabalhadores de plataformas digitais, por meio da proteção internacional dos direitos sociais estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito global ... -
A democratização dos direitos humanos
Uma das questões difíceis no momento atual é saber interpretar o mundo: necessário se faz voltar a indagar de novo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje existe uma proliferação de textos e conferências sobre direitos humanos, voltados para exploração dos temas desigualdades e injustiças. Indaga-se: Isto ocorre ... -
O trabalho infantil sob a ótica constitucional e aplicabilidade da Convenção n. 138 da OIT na Justiça do Trabalho
Ao analisar a evolução histórica do trabalho infantil no mundo, constata-se que este sempre fez parte da história da humanidade em todas as civilizações, desde os tempos bíblicos. Há relatos, no Antigo Testamento, de que Davi tocava harpa para acalmar o Rei Saul e pastoreava as ovelhas de seu pai para ajudar sua família. ... -
Acordos marcos globais e negociação coletiva supranacional em cadeias produtivas
[por] Analisa os acordos marcos globais como elemento do debate jurídico sobre a supranacionalidade da negociação no âmbito do trabalho. Para alcançar essa finalidade a pesquisa desenvolvida é centrada na abordagem conceitual dos acordos marcos globais e no estudo descritivo dos instrumentos existentes. Esse enfoque se ... -
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ... -
A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
[por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ... -
Ponderações quanto à Portaria n. 1.129/17 do Ministério do Trabalho: um obstáculo à promoção do trabalho decente?
[por] No contexto do século XXI, apesar de toda a evolução quanto à construção normativa de direitos humanos e, em destaque, dos direitos sociais dos trabalhadores, seja através de instrumentos internacionais, ou na construção dos direitos fundamentais elencados nas constituições internas, esbarra-se, ainda, na prática ... -
Revolução tecnológica e a salvaguarda da centralidade do trabalho digno no seio de uma sociedade democrática: o futuro do trabalho e os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho
[por] Trata dos avanços tecnológicos que configuram a 4ª Revolução Industrial com sérias e relevantes repercussões nas relações trabalhistas. Tal como vêm apontando as Declarações da Organização Internacional do Trabalho – no auge de seus 100 anos de fundação – as mudanças assim introduzidas pela globalização econômica ...
