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Artigo de periódico

Reforma trabalhista em face da Convenção 98 da OIT

dc.contributor.authorMannrich, Nelson
dc.date.accessioned2020-02-04T21:14:23Z
dc.date.available2020-02-04T21:14:23Z
dc.date.issued2019-11
dc.identifier.citationMANNRICH, Nelson. Reforma trabalhista em face da Convenção 98 da OIT = Labor reform in the light of ILO Convention No. 98. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 207, p. 183-200, nov. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/167672
dc.description.abstract[por] A OIT – Organização Internacional do Trabalho recebeu críticas envolvendo a Reforma Trabalhista, de 2017, introduzida pela Lei n. 13.467. Examinam-se as denúncias feitas por entidades sindicais, as orientações e críticas da OIT e as justificativas apresentadas pelo Governo brasileiro e entidades representativas dos empregadores.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The ILO – International Labor Organization received criticism involving Labor Reform, 2017, introduced by Law 13.467. The purpose of this paper is to examine complaints made by trade unions, ILO guidelines and criticisms, and justifications presented by the Brazilian Government and employers’ representative entities.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEstrutura da OIT à luz de sua Constituição -- Mecanismo constitucional típico para supervisão do cumprimento das Convenções e Recomendações: Competência para apreciar relatórios. Periodicidade para submissão dos relatórios -- Reclamação constitucional -- Reforma trabalhista em xeque, no relatório do Comitê de Peritos, de 2018: Manifestações dos atores sociais. Precedente do Comitê de Peritos. Posição do Comitê de Peritos, no relatório de 2018. Reforma trabalhista, na mira do relatório de 2017 -- 107ª Conferência Internacional da OIT -- Convenção 98, da OIT -- Convenção 154, da OITpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationConvenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (1949)pt_BR
dc.relationConvenção sobre Fomento à Negociação Coletiva (1981)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 45, n. 207 (nov. 2019)pt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT)pt_BR
dc.subjectConvenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (1949)pt_BR
dc.subjectConvenção sobre Fomento à Negociação Coletiva (1981)pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.titleReforma trabalhista em face da Convenção 98 da OITpt_BR
dc.title.alternativeLabor reform in the light of ILO Convention No. 98pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1162848
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/167591pt_BR

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