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Artigo de periódico

Acidente do trabalho e responsabilidade civil do dono da obra

dc.contributor.authorSoares, Leandro Nascimento
dc.date.accessioned2020-01-20T17:09:42Z
dc.date.available2020-01-20T17:09:42Z
dc.date.issued2008-12
dc.identifier.citationSOARES, Leandro Nascimento. Acidente do trabalho e responsabilidade civil do dono da obra. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 72, n. 12, p. 1434-1447, dez. 2008.pt_BR
dc.identifier.citationSOARES, Leandro Nascimento. Acidente do trabalho e responsabilidade civil do dono da obra. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 3, p. 324-337, mar. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/167112
dc.description.abstractReapreciando o tema pouco tempo depois do julgamento do RE 438.639, por ocasião do Conflito de Competência n. 7.204-1, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de votos, convalidou a posição que já prevalecia no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido da competência da Justiça do Trabalho quanto a pleitos de indenização por danos materiais, morais e estéticos provenientes de acidente do trabalho, sendo que, mais recentemente, ainda reconheceu tal competência quanto a demandas propostas por dependentes do trabalhador falecido (STF, 1ª Turma, RE-AgR 503043/SP, rel. Min. Carlos Britto, julg. 26.4.07, DJ 1.6.07). Nada mais correto, uma vez que, sendo a causa de pedir do pleito indenizatório (que não se confunde em nada com o pleito de benefício previdenciário) um acidente ocorrido em decorrência de uma relação de trabalho, a competência para o julgamento do mesmo é da Justiça do Trabalho, nos exatos termos do art. 114, VI, CRFB/88. Com isso, uma enxurrada de novas demandas envolvendo pleitos de indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho passou a ser submetida à apreciação da Justiça do Trabalho. Nesse contexto, várias controvérsias vêm surgindo a cada dia, entre as quais a que se refere à possibilidade ou impossibilidade de responsabilização do dono da obra quanto a danos provenientes de acidente do trabalho ocorrido durante a prestação dos serviços contratados. E é justamente essa controvérsia que se pretende abordar nas linhas que se seguem, apenas com o intuito de promover o debate, sem qualquer pretensão de se estabelecer conclusões definitivas.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDa responsabilidade do dono da obra quanto a créditos trabalhistas -- Da responsabilidade civil do dono da obra por danos decorrentes de acidente do trabalho -- Da responsabilidade civil da Administração Pública como dona da obra por danos decorrentes de acidente do trabalho -- Questão processual: da legitimidade passiva ad causampt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationOrientação Jurisprudencial n. 191/SBDI-1, de 8 de novembro de 2000pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 72, n. 12 (dez. 2008)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 3 (mar. 2009)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissidios.individuais.1:orientacao.jurisprudencial:2014;191pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1)pt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpreitada, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpreiteiro, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimatio ad causam, Brasilpt_BR
dc.subjectMorte do empregado, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade solidária, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)pt_BR
dc.titleAcidente do trabalho e responsabilidade civil do dono da obrapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys849142
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104948pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104944pt_BR

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Nome:
2009_soares_leandro_acidente_t ...
Tamanho:
213Kb
Formato:
PDF
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