Reapreciando o tema pouco tempo depois do julgamento do RE 438.639, por ocasião do Conflito de Competência n. 7.204-1, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de votos, convalidou a posição que já prevalecia no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido da competência da Justiça do Trabalho quanto a pleitos de indenização por danos materiais, morais e estéticos provenientes de acidente do trabalho, sendo que, mais recentemente, ainda reconheceu tal competência quanto a demandas propostas por dependentes do trabalhador falecido (STF, 1ª Turma, RE-AgR 503043/SP, rel. Min. Carlos Britto, julg. 26.4.07, DJ 1.6.07). Nada mais correto, uma vez que, sendo a causa de pedir do pleito indenizatório (que não se confunde em nada com o pleito de benefício previdenciário) um acidente ocorrido em decorrência de uma relação de trabalho, a competência para o julgamento do mesmo é da Justiça do Trabalho, nos exatos termos do art. 114, VI, CRFB/88. Com isso, uma enxurrada de novas demandas envolvendo pleitos de indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho passou a ser submetida à apreciação da Justiça do Trabalho. Nesse contexto, várias controvérsias vêm surgindo a cada dia, entre as quais a que se refere à possibilidade ou impossibilidade de responsabilização do dono da obra quanto a danos provenientes de acidente do trabalho ocorrido durante a prestação dos serviços contratados. E é justamente essa controvérsia que se pretende abordar nas linhas que se seguem, apenas com o intuito de promover o debate, sem qualquer pretensão de se estabelecer conclusões definitivas.