Artigo de periódico
A execução contra a fazenda pública na justiça do trabalho
Demonstrada a crise no cumprimento da decisão judicial deve ser a execução" — talvez seja esse o primeiro raciocínio desenvolvido por quem quer que seja o estudioso da execução judicial em suas diversas modalidades e formas. Pensam muitos que, ao estudar execução, antes de tudo, é preciso estudar a crise do adimplemento. Mas quando esse adimplemento não pode ser voluntário? E quando o devedor está impedido de cumprir com sua obrigação fora do processo executivo? Nesta hipótese, surge a exceção; e nesta exceção transita a chamada execução contra a fazenda pública, com suas especificidades, ao qual se pretende estudar neste ensaio.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166812Notas de contenido
Atualização monetária e juros: a natureza da atividade do presidente do Tribunal competente: intervenção nos estados e municípios: o sequestro de valores públicos: da compensação dos precatórios e outras inovações trazidas pela Emenda Constitucional n. 62/2009: breves comentários: os precatórios e os idosos: precatórios e honorários advocatícios -- Da execução contra a fazenda pública na justiça do trabalho: questões essenciais e controversas -- Procedimento de execução pecuniária contra a fazenda pública. Do regime geral de precatórios. Da requisição de pequeno valor (RPV). Das obrigações alimentícias. Da execução provisória contra a fazenda pública -- Outras questões importantes ou controvertidasIn
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Referencia bibliográfica
PAMPLONA FILHO, Rodolfo; CERQUEIRA, Társis Silva de. A execução contra a fazenda pública na justiça do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 10, p. 1189-1211, out. 2010.Palabras clave
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