Artigo de periódico
A execução contra a fazenda pública na justiça do trabalho
Artigo de periódico
A execução contra a fazenda pública na justiça do trabalho
Demonstrada a crise no cumprimento da decisão judicial deve ser a execução" — talvez seja esse o primeiro raciocínio desenvolvido por quem quer que seja o estudioso da execução judicial em suas diversas modalidades e formas. Pensam muitos que, ao estudar execução, antes de tudo, é preciso estudar a crise do adimplemento. Mas quando esse adimplemento não pode ser voluntário? E quando o devedor está impedido de cumprir com sua obrigação fora do processo executivo? Nesta hipótese, surge a exceção; e nesta exceção transita a chamada execução contra a fazenda pública, com suas especificidades, ao qual se pretende estudar neste ensaio.
