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Mandado de segurança na Constituição de 1988 / Celso Agrícola Barbi
Execução de quantia certa contra a Fazenda Pública - Inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de crédito de natureza alimentícia - Art. 100 da Constituição Federal / José Augusto Delgado
Da liminar no mandado de segurança / Antônio Cezar Lima da Fonseca
Considerações sobre a evolução conceitual do processo / Carlos Alberto Carmona
A inocorrência da revelia nos embargos de devedor / Marcus Faver
Das medidas cautelares / Antônio Rigolin
Estrutura do poder judiciário e competência dos tribunais superiores (ações originárias e recursos) / Francisco Cláudio de Almeida Santos
O poder judiciário na Constituição de 1988: auto-executoriedade dos princípios a serem observados pelo estatuto da magistratura / José Augusto Delgado
Recurso extraordinário e recurso especial / Alcides de Mendonça Lima
Mandado de segurança coletivo: legitimação e objeto / Ada Pellegrini Grinover
Resguardo à intimidade, prova do adultério e a nova Constituição Federal / Sônia Rabello Doxsey
Breves anotações ao projeto de lei que acrescenta parágrafo ao art. 30 da Lei 6.830/80 (Lei de execução fiscal) / Leon Frejda Szklarowsky
Breves considerações sobre as invasões de terras nas zonas urbanas - Dez anos de experiência da Lei Lehmann / Joaquim de Almeida Baptista
Recurso especial e recurso extraordinário - A Lei 8.038, de 28.5.90 e as alterações no Código de processo civil / Nélson Luiz Pinto
Estatuto da Magistratura / Sydney Sanches
Recurso extraordinário e recurso especial / Alcides de Mendonça Lima
Ação declaratória incidental - Descabimento em procedimento sumaríssimo - Caráter exclusivamente declaratório - Natureza reconvencional - Interesse de agir - Legitimidade de partes / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery
Ação rescisória - Cabimento de decisão que, em execução, adjudica imóvel penhorado - Decadência - Não efetivação da citação nos prazos do art. 219 / Nelson Nery Júnior
Mandado de segurança coletivo - Instituto que não alterou a natureza do mandado de segurança já constante das constituições anteriores - Partidos políticos - Legitimidade ad causam / Nelson Nery Júnior
Ação de nunciação de obra nova - Pedido de embargo e posterior demolição / Antônio Augusto Mello de Camargo Ferraz
Arrendamento rural - Direito de preferência do arrendatário na aquisição do imóvel - Ação própria / Marcos Afonso Borges
Acidente de veículo - Ações indenizatórias - Figuras de intervenção de terceiros - Viúva e concubina - Julgamento conjunto / Sérgio Seiji Shimura
Aspectos da “extinção do processo” conforme o art. 329 do CPC / José Carlos Barbosa Moreira
Juiz arrematante / José Vidal
Reflexões em torno da distinção entre execução provisória e medidas cautelares antecipatórias / Marcelo L. Guerra
A justiça militar / Matheus Monte Serrat
Usucapião de linha telefônica (arts. 619 e 745 do CC) / Rita de Cássia Curvo Leite
Execução específica das obrigações de fazer / Silvana Naves de Oliveira Silva Rosa
