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Artigo de periódico

Natureza jurídica das parcelas recebidas a título de propriedade intelectual por empregados que desenvolvem softwares

dc.contributor.authorMinharro, Francisco Luciano
dc.date.accessioned2019-12-17T16:20:58Z
dc.date.available2019-12-17T16:20:58Z
dc.date.issued2010-06
dc.identifier.citationMINHARRO, Francisco Luciano. Natureza jurídica das parcelas recebidas a título de propriedade intelectual por empregados que desenvolvem softwares. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 6, p. 751-752, jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166471
dc.description.tableofcontentsComparativo entre as parcelas recebidas a título de propriedade intelectual por criação de software e a parcela de participação nos lucros -- Características de uma legítima parcela retributiva de direitos intelectuais decorrentes da criação de softwares por empregadospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei de software (1998)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 10.101, de 19 de dezembro de 2000pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 6 (jun. 2010)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9609pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2000-12-19;10101pt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento de sistemas, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregado, remuneração, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectParticipação nos lucros ou resultados, Brasilpt_BR
dc.subjectPropriedade intelectual, Brasilpt_BR
dc.titleNatureza jurídica das parcelas recebidas a título de propriedade intelectual por empregados que desenvolvem softwarespt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys886554
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104964pt_BR

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