Artigo de periódico
Natureza jurídica das parcelas recebidas a título de propriedade intelectual por empregados que desenvolvem softwares
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Natureza jurídica das parcelas recebidas a título de propriedade intelectual por empregados que desenvolvem softwares
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166471Itens relacionados
Notas de conteúdo
Comparativo entre as parcelas recebidas a título de propriedade intelectual por criação de software e a parcela de participação nos lucros -- Características de uma legítima parcela retributiva de direitos intelectuais decorrentes da criação de softwares por empregadosIn
Fonte
MINHARRO, Francisco Luciano. Natureza jurídica das parcelas recebidas a título de propriedade intelectual por empregados que desenvolvem softwares. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 6, p. 751-752, jun. 2010.Veja também
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Despacho de 21 de junho de 2017
Acolhe posicionamento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União no sentido de não haver viabilidade de reembolso da parcela denominada "Participação nos Lucros e Resultados – PRL" referente aos empregados públicos cedidos com ônus para o Tribunal Superior ... -
Equiparação salarial no trabalho intelectual
Traça alguns aspectos referentes à equiparação salarial no trabalho intelectual, a fim de se concluir acerca de sua possibilidade, ou não, em tais casos. Inicia-se o estudo trazendo-se à tona as questões referentes ao salário, enfatizando-se o princípio da igualdade e, conseqüentemente, o principal do salário igual, para ... -
Participação nos lucros e resultados (PLR) - instituto em favor do trabalho ou do capital?
Em toda negociação entre capital e trabalho verificamos inexoravelmente a resistência dos detentores dos meios de produção em concederem aos trabalhadores aumentos salariais significativos que impliquem em melhorias nas condições de vida do operariado. Essa realidade se faz presente desde os primórdios da sociedade ... -
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ... -
A participação em lucros como meio de integração do trabalhador na vida e no desenvolvimento da empresa
De forma esquemática, os modelos de solução do conflito industrial nos países de capitalismo maduro podem ser assim classificados: modelo alemão (da República Federal da Alemanha); modelos francês e italiano. Na Alemanha Federal, a democracia industrial consagra a participação dos trabalhadores na gestão da empresa. A ...
