Notas de conteúdo
A tipicidade da cláusula penal desportiva -- A decisória recente do Tribunal Superior do Trabalho -- Análise literal e divergência jurídica -- A hermenêutica trabalhista desportiva
Fonte
RAMOS, Rafael Teixeira. Cláusula penal desportiva: aplicabilidade unilateral ou bilateral. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 5, p. 594-603, maio 2010.
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