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Artigo de periódico

Cláusula penal desportiva: aplicabilidade unilateral ou bilateral?

Ramos, Rafael Teixeira | maio 2010
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166239
Notas de contenido
A tipicidade da cláusula penal desportiva -- A decisória recente do Tribunal Superior do Trabalho -- Análise literal e divergência jurídica -- A hermenêutica trabalhista desportiva
In
Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 5 (maio 2010)
Hace referencia a
Brasil. Lei Pelé (1998), art. 28
Referencia bibliográfica
RAMOS, Rafael Teixeira. Cláusula penal desportiva: aplicabilidade unilateral ou bilateral. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 5, p. 594-603, maio 2010.
Palabras clave
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Contrato de trabalho, Brasil ; Atleta profissional, contratação, Brasil ; Bilateralidade atributiva, Brasil ; Cláusula contratual, Brasil ; Cláusula penal, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Justiça desportiva, Brasil
RVBI
000884642
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