Partidos e reforma política / Luís Virgílio Afonso da Silva

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil) / Luís Roberto Barroso

Exercício de Outra função pública por membro do Ministério Público: incompatibilidade ou prerrogativa constitucional? / Fábio Medina Osório

A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro / Ingo Wolfgang Sarlet

Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03: requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação / Vanice Regina Lírio do Valle

Direito ao benefício de pensão por morte integral para os pensionistas do IPERGS / Danilo Alejandro Mognoni Costalunga

A exigência da contribuição dos servidores inativos para custeio de seus regimes próprios de previdência: uma abordagem diferenciada / José Roberto Rodrigues Afonso

A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença / José Anacleto Abduch Santos